Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000705-49.2022.5.05.0038
Pretende-se a exclusão da multa imposta pela Turma no julgamento de agravo interno, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC.
10
DEZ 2025
TSTARR 10732-93.2017.5.03.0015
Esta Corte Superior tem entendimento firmado que o sindicato possui legitimidade ampla para exercer a defesa dos interesses da categoria, sejam coletivos, individuais homogêneos ou específicos, sendo reconhecida a prerrogativa, inclusive, para substituir um…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000840-57.2023.5.12.0062
O Tribunal Regional decidiu toda a questão de forma fundamentada, tendo-se manifestado, expressamente, sobre os motivos que o levaram a indeferir o pedido de reversão da justa causa.
10
DEZ 2025
TSTRR 0000530-94.2024.5.22.0108
O Tribunal Regional entendeu indevido o pagamento do intervalo para recuperação térmica, tendo em vista que não restou comprovada a exposição do reclamante ao calor excessivo acima dos limites de tolerância de forma contínua e invariável.
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 10632-19.2014.5.15.0013
O autor sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois foi omisso em relação ao teor dos artigos 613, II, 614, § 3º, da CLT e, da Orientação Jurisprudencial n. 322 da SbDI-1 do TST, especificamente, porque desconsiderou…
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 101167-04.2017.5.01.0522
O autor sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois foi omissa no tocante as horas extras, decorrentes dos minutos residuais, especificamente, referente ao tempo de trajeto interno (deslocamento entre portaria e o…
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0000585-49.2022.5.06.0144
De acordo com o Tema Repetitivo nº 72, “A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se convencer da sua parcialidade mediante o exame da prova constante dos…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010444-69.2021.5.15.0081
Discute-se nos autos o cometimento de falta grave pelo reclamante apta a justificar a dispensa motivada.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1359-74.2014.5.17.0008
O Tribunal Regional ao confrontar o depoimento das testemunhas consignou que "as testemunhas da reclamada se revelaram firmes e mais esclarecedoras que a testemunha do reclamante".
10
DEZ 2025
TSTARR 866-71.2017.5.12.0060
O Regional assentou ser incontroverso o fato de que havia a pré-assinalação do intervalo intrajornada, a qual considerou gerar presunção relativa quanto à sua fruição, presunção essa que não foi afastada pela prova oral produzida.
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0001705-82.2017.5.09.0124
Confirma-se a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do réu, ainda que por fundamento diverso.
10
DEZ 2025
TSTAg-RR 0000314-57.2021.5.05.0191
Discute-se nos autos o direito a diferenças de premiação por produtividade. O Reclamante sustenta que desconhece a base de cálculo e as rubricas sobre as quais incidiam a verba.
10
DEZ 2025
TSTARR 12056-32.2016.5.09.0001
Na hipótese, a Corte Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, asseverou que o autor foi contratado como vendedor e realizava atribuições correlatas ou complementares à sua função, quais sejam, buscava mercadorias no depósito, abria as…
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DEZ 2025
TSTRR 1343-31.2016.5.05.0511
A insurgência está lastreada exclusivamente em divergência jurisprudencial.
10
DEZ 2025
TSTRR 642-88.2022.5.09.0013
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido, no tema.
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