Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.608.087 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação da repercussão geral, alegação de nulidade, dosimetria e necessidade de reexame de fatos e provas, conforme Súmula 279 do Supremo Tribunal…
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AGO 2026
STFARE 1.613.986 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. previdenciário. aposentadoria. conversão de tempo especial em comum. prévio requerimento administrativo. alegado desrespeito ao tema 350 da repercussão geral que não se verifica. acórdão recorrido…
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AGO 2026
STFARE 1.604.152 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame de matéria infraconstitucional.
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AGO 2026
STFARE 1.612.323 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à matéria cuja impugnação se revela incabível pela via eleita e negou-lhe seguimento quanto às demais questões, com fundamento no art. 13, V,…
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AGO 2026
STFARE 1.607.570 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.608.136 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à matéria alcançada pela sistemática da repercussão geral aplicada na origem, e…
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AGO 2026
STFARE 1.609.852 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
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AGO 2026
STFRE 1.439.021 AgR
A controvérsia atinente ao cancelamento de registro de diploma, à caracterização de falha no dever de vigilância da instituição de ensino e ao consequente dever de indenizar por danos morais foi equacionada pelo Tribunal de origem com base na legislação…
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AGO 2026
STFARE 1.600.458 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo e processual civil. ex-policial militar. retificação de certidão de tempo de contribuição – ctc. razões dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido. impossibilidade de reexame de…
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AGO 2026
STFARE 1.600.428 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo regimental, dada a natureza infraconstitucional da discussão e a incidência do óbice da Súmula 279 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.591.071 ED-segundos
Trata-se de embargos de declaração recebidos como agravo regimental opostos contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.607.268 AgR
Agravo regimental em face de decisão que não conheceu o recurso extraordinário com agravo, no ponto em que fundado na alínea c do permissivo constitucional, e a ele negou provimento quanto a parte conhecida, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, dada a…
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AGO 2026
STFARE 1.600.852 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.607.138 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.608.165 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário e processual civil. cumprimento de sentença contra a fazenda pública municipal. taxa judiciária. lei estadual n. 11.608/2003. isenção tributária inaplicável. reembolso das custas processuais…
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