Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
SET 2026
STFARE 1.616.540 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.604.425 AgR
Agravo inerno em recurso extraordinário com agravo. constitucional. administrativo. ação civil pública. limites da competência do poder judiciário para determinar obrigações de fazer ao estado. implementação de políticas públicas. obrigação de prestação…
04
SET 2026
STFRE 1.613.161 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, em razão da incidência das Súmulas 279 e 454 do STF e da aplicação do Tema 660 de RG.
04
SET 2026
STFARE 1.608.903 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante as vedações previstas nas Súmulas 279 e 280/STF.
04
SET 2026
STFARE 1.607.446 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que a controvérsia possui natureza infraconstitucional e demanda o reexame do conjunto fático-probatório.
04
SET 2026
STFARE 1.612.966 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.595.693 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante a incidência da Súmula 279/STF.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.266.217
Agravo regimental contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.
02
SET 2026
STJAREsp 3.255.771
Em exame de prelibação, a Corte de origem não admitiu o recurso especial interposto, por considerar que a pretensão recursal demanda reexame do acervo fático-probatório, atraindo a incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 279 do STF.
02
SET 2026
STJAREsp 3.190.455
Em exame de prelibação, a Corte de origem não admitiu o recurso especial interposto, pela incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 279 do STF; tentativa de superação de jurisprudência atual do STJ; não demonstração de violação de norma federal…
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.287.021
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.
01
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.303.487
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, na parte conhecida, mantendo condenação pelos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, e dosimetria com exasperação da pena-base.
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.304.391
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.198.074
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 7 do STJ e n. 279 do STF.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.036.654
Embargos de declaração opostos em demanda de concorrência desleal no mercado de autopeças eletrônicas, em que se alegou omissão sobre registro superveniente em classe diversa e manifestação técnica do INPI/AGU.
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