Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STFARE 1.605.168 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
14
SET 2026
STFRE 1.592.424 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão pela qual se manteve o entendimento sobre a regularidade do auto de infração.
14
SET 2026
STFRE 1.613.023 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário, com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
14
SET 2026
STFARE 1.610.506 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
14
SET 2026
STFARE 1.615.546 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na jurisprudência desta Suprema Corte e no óbice da Súmula nº 279/STF.
14
SET 2026
STFARE 1.617.309 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
14
SET 2026
STFRE 1.613.811 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
14
SET 2026
STFARE 1.609.332 AgR-segundo-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
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SET 2026
STFARE 1.612.975 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) incidência da Súmula 279/STF; (ii) natureza infraconstitucional da controvérsia; e (iii) Temas 339 e 660 da repercussão geral.
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SET 2026
STFRE 1.609.782 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. mandado de segurança. administrativo. previdenciário. policial civil do estado de são paulo. pretensão de conversão do tempo de serviço com base no artigo 40, § 4º, da constituição da república e na lei federal…
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SET 2026
STFARE 1.615.017 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
14
SET 2026
STFARE 1.614.634 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
14
SET 2026
STFARE 1.605.956 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação preliminar da repercussão geral e por demandar reexame de fatos, provas e interpretação de legislação infraconstitucional local, bem como…
14
SET 2026
STFARE 1.610.489 AgR-segundo
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
14
SET 2026
STFARE 1.613.339 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento na incidência da Súmula 279 do STF, na necessidade de análise de matéria infraconstitucional, na aplicação do Tema 660 da…
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