Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STFRE 1.606.805 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
25
SET 2026
STFARE 1.618.033 AgR
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação da preliminar de repercussão geral, ausência de prequestionamento de parte da matéria constitucional e por entender que as…
25
SET 2026
STFARE 1.600.381 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
25
SET 2026
STFARE 1.616.582 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ao entendimento de que a decisão agravada está em harmonia com a jusrisprudência deste Supremo Tribunal Federal (Tema 1.150 da Repercussão Geral), além da…
25
SET 2026
STFARE 1.613.626 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
25
SET 2026
STFRE 1.617.427 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que deixou de conhecer de recurso extraordinário em razão da incidência da Súmula 279/STF e da insuficiência de demonstração da repercussão geral.
25
SET 2026
STFARE 1.618.670 AgR
O Tribunal de Origem observou a eficácia das diretrizes fixadas nos Temas nºs 6 e 1.234 da Repercussão Geral.
25
SET 2026
STFARE 1.617.883 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, mantida em sede de embargos de declaração, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
25
SET 2026
STFARE 1.609.871 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, por entender pela ausência de ofensa direta à Constituição Federal, bem como pela incidência da Súmula 279 do STF e pela ausência de repercussão…
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SET 2026
STFARE 1.611.947 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
25
SET 2026
STFARE 1.616.151 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. civil e processual civil. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. tema 660. ausência de previsão legal de recurso ou ação no supremo tribunal federal. tarifa. transferência de…
25
SET 2026
STFARE 1.607.144 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pelo caráter infraconstitucional da discussão e pela incidência do…
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SET 2026
STFARE 1.617.494 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
25
SET 2026
STFARE 1.619.177 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à matéria cuja impugnação se revelou incabível pela via eleita e negou-lhe seguimento quanto às demais questões, com fundamento no art. 13,…
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SET 2026
STFARE 1.598.545 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que explicitou a deficiência da preliminar de repercussão geral e aplicou a Súmula 279/STF.
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