Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.618.401 AgR
Agravo regimental em face da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ante a natureza infraconstitucional da questão, bem com como pela incidência do óbice da Súmula 279 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.617.567 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
09
OUT 2026
STFRE 1.567.493 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. tributário. imposto de importação – II e imposto sobre produtos industrializados – IPI. desembaraço aduaneiro. associação religiosa. alegação de imunidade: aplicação do tema 336 da repercussão geral afastado na…
09
OUT 2026
STFARE 1.612.832 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; incidindo as Súmulas 279, 282 e 356 e, por fim, os…
09
OUT 2026
STFARE 1.603.057 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.618.329 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo confirmando o alinhamento do acórdão recorrido com a jurisprudência da Suprema Corte.
09
OUT 2026
STFARE 1.612.166 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo interno ante:
09
OUT 2026
STFARE 1.618.358 AgR
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar o Tema 1.011 da Repercussão Geral (RE 827.996/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes), assentou que, após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 513/2010 (26/11/2010), é da Justiça Federal a competência para processar e…
09
OUT 2026
STFARE 1.618.437 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
09
OUT 2026
STFARE 1.619.501 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, na aplicação do Tema 660 de RG, na necessidade de análise de matéria infraconstitucional e na ausência de violação ao…
09
OUT 2026
STFARE 1.619.664 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
09
OUT 2026
STFARE 1.609.970 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
09
OUT 2026
STFRE 1.607.821 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. administrativo. servidor público. aposentadoria. incorporação de parcela denominada “opção” pelo exercício de função comissionada. acórdão recorrido fundamentado na legislação infraconstitucional e no conjunto…
09
OUT 2026
STFARE 1.618.580 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso, por reconhecer que a matéria dos autos é de nível infraconstitucional, demanda o reexame de fatos e provas da causa (Súmula 279 do STF) e porque inadmissível, na…
09
OUT 2026
STFARE 1.607.825 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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