Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.588.969 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo interno, com fundamento na constitucionalidade do crime de desacato, na inviabilidade do recurso extraordinário em virtude da necessária interpretação de legislação…
09
OUT 2026
STFARE 1.618.433 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, em razão da incidência das Súmulas 279 e 454 do STF e da aplicação do Tema 660 de RG.
09
OUT 2026
STFARE 1.621.129 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso com base na Súmula 279 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.619.990 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
09
OUT 2026
STFARE 1.616.540 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que havia negado provimento ao recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2026
STFARE 1.613.266 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário com agravo, referente à incorporação de gratificações por servidores públicos, ante a incidência dos óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.618.284 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso.
09
OUT 2026
STFARE 1.619.273 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
09
OUT 2026
STFRE 1.610.721 AgR-EDv-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a embargos de divergência por ausência de preenchimento dos requisitos de admissibilidade.
09
OUT 2026
STFARE 1.619.146 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFRE 1.612.815 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional e trabalhista. contrato de arrendamento. atividade carvoeira. responsabilidade trabalhista por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. direito de regresso. indenização por danos…
09
OUT 2026
STFARE 1.613.363 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 454 do STF .
09
OUT 2026
STFARE 1.621.513 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob fundamento na deficiência da fundamentação da repercussão geral, na adequação do julgado recorrido aos Temas nº 6 e 1.234 da repercussão geral, bem como no óbice da…
09
OUT 2026
STFARE 1.622.194 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFARE 1.617.418 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso extraordinário com agravo e, desde logo, ao recurso extraordinário, para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno do processo ao Tribunal de origem, a fim de que, superada a…
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