Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
MAI 2026
STFARE 1.595.173 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF.
15
MAI 2026
STFARE 1.593.038 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo, contra acórdão de Tribunal Regional Federal, que confirmou a validade da autuação fiscal por redução indevida da base de cálculo do Imposto sobre a…
15
MAI 2026
STFRE 1.595.705 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF.
15
MAI 2026
STFARE 1.583.411 ED-AgR-ED
Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, destinando-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, vícios inexistentes no acórdão embargado.
15
MAI 2026
STFARE 1.593.354 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
15
MAI 2026
STFRE 1.595.453 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. penal e processo penal. desacato. insuficiência probatória. ausência de dolo específico. ausência de ofensa constitucional direta e impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório: súmula n. 279 do…
15
MAI 2026
STFARE 1.590.682 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo, no que tange à alegada violação ao art. 5º, II, LIV e LV, da Constituição, tendo em vista que a decisão de inadmissão do recurso extraordinário…
15
MAI 2026
STFARE 1.590.806 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, não se prestando à rediscussão da causa.
15
MAI 2026
STFARE 1.590.769 AgR-ED
Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, mantendo a inadmissibilidade do apelo extremo em razão da incidência dos Temas 339 e 660 da repercussão…
15
MAI 2026
STFARE 1.595.804 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
15
MAI 2026
STFARE 1.597.752 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário, em razão do não cabimento de agravo dirigido ao STF para impugnar decisão da origem amparada em precedente firmado em repercussão geral, bem como negou…
15
MAI 2026
STFARE 1.558.544 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a agravo em recurso extraordinário, no qual se discute a nulidade de processo administrativo disciplinar militar que resultou na exclusão de policial militar, sob alegação de violação…
15
MAI 2026
STFARE 1.596.555 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da impossibilidade de analisar a ofensa reflexa à Constituição Federal na via extraordinária e de reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos…
15
MAI 2026
STFRE 1.597.514 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
15
MAI 2026
STFRE 1.595.747 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no óbice da Súmula nº 279/STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
