Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
MAI 2026
STFARE 1.597.831 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista aplicação da Súmula 279 do STF e ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
22
MAI 2026
STFARE 1.590.011 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. constitucional. processual civil. administrativo. direito à saúde. fornecimento de serviço de home care. ação proposta contra o município de caxias do sul - RS. responsabilidade solidária dos entes…
22
MAI 2026
STFARE 1.479.746 AgR
Agravo interno interposto contra decisão mediante a qual provido o agravo e o respectivo recurso extraordinário para, considerado o direito de propriedade e a orientação firmada pelo STF no RE 1.499.300, restabelecer a sentença proferida pelo Juízo da 2ª…
22
MAI 2026
STFRE 1.595.987 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por entender que a revisão das premissas fáticas demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
22
MAI 2026
STFRE 1.596.286 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição da República.
22
MAI 2026
STFARE 1.597.496 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.978
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.095.772
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 279 do STF, ausência de violação do art. 205 do Código Civil, utilização do especial como terceira instância e ausência de…
15
MAI 2026
STFARE 1.582.940 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão monocrática que havia negado seguimento ao agravo em recurso extraordinário, por entender que a matéria debatida restringe-se ao…
15
MAI 2026
STFARE 1.589.342 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental, mantendo a inadmissão de recurso extraordinário por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à…
15
MAI 2026
STFRE 1.592.194 AgR
Decisão agravada que negou seguimento a recurso extraordinário nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
15
MAI 2026
STFARE 1.596.699 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF e porque ausente, no caso, ofensa direta à Constituição Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.583.735 AgR-ED-ED
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o entendimento acerca da aplicação, no caso concreto, da Súmula 279 do STF e entendeu pela ausência de ofensa direta à Constituição Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.589.109 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
15
MAI 2026
STFARE 1.593.029 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
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