Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.616.987 AgR
O tema suscitado no recurso extraordinário, referente o pedido de modulação dos efeitos da decisão proferida pela Corte de Origem, não foi objeto de debate no Tribunal de Origem, bem como não foram opostos embargos declaratórios para sanar eventual omissão…
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OUT 2026
STFARE 1.619.415 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. eleições 2024. prestação de contas. alegação de violação aos artigos 5º, incisos II, xlvi, liv e lv, e 17, § 1º, da constituição da república. ausência de prequestionamento de…
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OUT 2026
STFARE 1.622.633 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso, com base na Súmula 279 do STF e por se tratar de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.622.649 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual não foi conhecido, em parte, o recurso, por ser manifestamente incabível (aplicação da sistemática da repercussão geral na origem) e que, na parte conhecida, negou-lhe seguimento com fundamento na Súmula…
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OUT 2026
STFARE 1.612.970 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve negativa de seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da necessidade, no caso, de reexame de fatos e provas (Súmula 279 do STF) e de análise da legislação infraconstitucional pertinente e…
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OUT 2026
STFARE 1.620.806 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação do Tema 660 da repercussão geral, a incidência da Súmula 279 do STF e a ausência de ofensa direta à Constituição…
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OUT 2026
STFARE 1.610.500 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada que aplicou o óbice da Súmula 279 do STF e entendeu que a matéria discutida…
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OUT 2026
STFRE 1.621.732 AgR
A controvérsia atinente ao reconhecimento e à aplicação da atenuante da confissão espontânea (simples ou qualificada) situa-se no âmbito estritamente infraconstitucional (art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal), revelando-se meramente reflexa ou…
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OUT 2026
STFARE 1.610.108 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.601.874 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.618.520 AgR-segundo
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia, bem como a incidência do óbice da Súmula 279 desta Corte.
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OUT 2026
STFARE 1.612.595 ED-AgR-EDv-AgR
Embargos de Divergência opostos contra acórdão do Plenário que rejeitou Embargos de Declaração e desproveu Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo, mantendo a decisão que negou seguimento ao recurso extremo.
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OUT 2026
STFARE 1.621.410 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; incidindo as Súmulas 279, 182 e 356/STF e, por fim, os…
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OUT 2026
STFARE 1.622.617 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.620.357 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação das Súmulas 279 e 280 do STF.
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