Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STFARE 1.598.560 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.601.101 AgR
Infirmar as conclusões da Instância de Origem quanto à definição do valor do bem imóvel na integralização do capital social para fruição da imunidade prevista no art. 156, § 2º, inciso I, da Constituição Federal envolve a análise e a interpretação da…
09
JUN 2026
STFRE 1.600.202 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a aplicação dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, a incidência da Súmula 279 do STF, além da existência de ofensa meramente reflexa à Constituição…
09
JUN 2026
STFARE 1.601.662 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
09
JUN 2026
STFARE 1.599.002 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento a recurso extraordinário para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e determinar novo julgamento de apelação, considerando a inexistência de nulidade no uso de algemas.
09
JUN 2026
STFARE 1.596.809 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário, adotou como fundamentos a preclusão das matérias atinentes aos temas 181 e 339 da Repercussão Geral, o caráter infraconstitucional da matéria remanescente e a…
09
JUN 2026
STFRE 1.595.120 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional. direito à saúde. fornecimento de cadeira de rodas adaptada. tratamento médico padronizado no SUS. responsabilidade solidária dos entes federados: tema 793 da repercussão geral. necessidade de…
09
JUN 2026
STFARE 1.582.866 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir: (i) as vedações previstas nas Súmulas 279 e 454/STF; e (ii) a qualificação infraconstitucional da discussão.
09
JUN 2026
STFRE 1.585.329 AgR-segundo
Segundo a orientação fixada na Suprema Corte, o julgamento pelo Poder Judiciário da legalidade dos atos dos demais poderes não representa ofensa ao princípio da separação dos poderes.
09
JUN 2026
STFARE 1.594.664 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por ausência de prequestionamento da matéria constitucional e por entender que a cobrança do FECP é constitucionalmente válida e independente do DIFAL, alinhada à…
09
JUN 2026
STFARE 1.597.837 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
09
JUN 2026
STFARE 1.539.068 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo em razão dos óbices preconizados nas Súmulas 279, 280, 282 e 356/STF.
09
JUN 2026
STFRE 1.583.356 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
09
JUN 2026
STFARE 1.599.247 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
STFRE 1.594.230 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que reconheceu o direito subjetivo à nomeação de candidata aprovada em concurso público fora do número de vagas inicialmente previsto no edital.
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