Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STFARE 1.599.904 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
09
JUN 2026
STFARE 1.601.621 ED-AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
09
JUN 2026
STFARE 1.603.352 AgR
O conhecimento do recurso extraordinário exige a demonstração formal e motivada de que a questão constitucional ultrapassa os interesses subjetivos das partes, sob os pontos de vista econômico, político, social ou jurídico.
09
JUN 2026
STFRcl 92.888 AgR
A pretensão deduzida pela reclamante na origem consiste no reconhecimento do direito de recolher o ICMS incidente sobre as operações com energia elétrica com base na menor alíquota vigente na legislação estadual, à luz da tese firmada no Tema 745-RG,…
09
JUN 2026
STFRE 1.586.402 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado (art. 619 do CPP), não se prestando à rediscussão de fundamentos devidamente apreciados.
09
JUN 2026
STFARE 1.599.268 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
STFARE 1.594.514 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito constitucional e administrativo. ação civil pública. realização de obras e serviços necessários à reparação de rodovia. intervenção excepcional do poder judiciário na implementação de políticas…
09
JUN 2026
STFRE 1.598.971 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional. ação civil pública. direito à saúde. fornecimento de insumo. custeio de energia elétrica para funcionamento adequado do tratamento em home care. possibilidade de intervenção excepcional do poder…
09
JUN 2026
STFARE 1.595.346 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve o entendimento de que candidata aprovada em concurso público para cadastro de reserva possui mera expectativa de direito à nomeação.
09
JUN 2026
STFARE 1.595.428 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante a impropriedade de reexame do conjunto fático-probatório e de normas infraconstitucionais.
09
JUN 2026
STFARE 1.601.221 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
09
JUN 2026
STFARE 1.587.740 AgR
Agravo regimental apresentado contra decisão pela qual neguei seguimento ao recurso extraordinário aos fundamentos de que (i) deficiência na fundamentação a respeito da repercussão geral e (ii) incide ao caso a Súmula 279/STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.601.537 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, destinado a impugnar acórdão do Tribunal de origem que deu provimento ao apelo da União e ao reexame necessário para julgar improcedente o…
09
JUN 2026
STFRE 1.592.849 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. administrativo. ação civil pública. obrigação de fazer: medidas destinadas à segurança alimentar e nutricional em escolas públicas. intervenção excepcional do poder judiciário na implementação de políticas…
09
JUN 2026
STFARE 1.587.677 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
