Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STFARE 1.593.993 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, no qual se discute pretensão de pensionistas de policial militar à implantação de subsídio correspondente ao cargo de Cabo PM, Nível VI, com…
15
JUN 2026
STFARE 1.600.919 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
15
JUN 2026
STFARE 1.597.828 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame de matéria infraconstitucional.
15
JUN 2026
STFARE 1.602.770 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame de matéria infraconstitucional.
15
JUN 2026
STFARE 1.598.140 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo por meio da aplicação das Súmulas 279 e 454 do STF II. Questão em discussão 2.
15
JUN 2026
STFARE 1.582.150 AgR
Agravo interno interposto de decisão mediante a qual desprovido recurso extraordinário com agravo, considerados o caráter infraconstitucional da controvérsia e a incidência da Súmula 279/STF.
15
JUN 2026
STFARE 1.603.534 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
15
JUN 2026
STFRE 1.579.826 AgR
São inadmissíveis, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos. Incidência da Súmula nº 279/STF.
15
JUN 2026
STFARE 1.590.956 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo, discutindo a competência da Justiça estadual para julgar uma ação indenizatória.
15
JUN 2026
STFARE 1.600.605 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 454 do STF .
15
JUN 2026
STFRE 1.597.908 rito
Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão do STJ que, em habeas corpus impetrado em nome de Jardan dos Santos, concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, ao entendimento de que a autorização do morador para entrada no domicílio no…
15
JUN 2026
STFARE 1.594.812 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
15
JUN 2026
STFRE 1.601.192 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 279 do STF e por se tratar, na hipótese, de ofensa reflexa à Constituição Federal.
15
JUN 2026
STFARE 1.601.458 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
15
JUN 2026
STFRE 1.594.076 AgR
Recurso extraordinário. direito processual civil, administrativo e ambiental. anulação de auto de infração ambiental. termo de embargo. prescritibilidade. inaplicabilidade do tema 999 da repercussão geral à espécie. necessidade de reexame fático-probatório e…
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