Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
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Mais de 10.000 decisões
19
OUT 2026
STFARE 1.622.654 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
19
OUT 2026
STFRE 1.609.471 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, no qual se concluiu pela incidência da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
19
OUT 2026
STFARE 1.612.855 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, no qual se concluiu pela incidência da Súmula 279 do STF e dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, bem como pela necessidade de exame de legislação infraconstitucional.
19
OUT 2026
STFARE 1.616.538 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, alinhamento com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade solidária em saúde (Tema…
19
OUT 2026
STFARE 1.137.245 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. ação civil pública ajuizada pelo ministério público do estado de goiás. improbidade administrativa reconhecida. declaração de nulidade de contrato administrativo. ação declaratória proposta…
19
OUT 2026
STFRE 1.613.692 AgR
O Tribunal de Origem observou a eficácia das diretrizes fixadas nos Temas nºs 6 e 1.234 da Repercussão Geral.
19
OUT 2026
STFARE 1.600.566 AgR-ED-ED
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a negativa de provimento do agravo regimental, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.622.709 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.619.402 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, na necessidade de análise de matéria infraconstitucional, na incidência do Tema 660 de RG e ausência de violação ao artigo…
19
OUT 2026
STFARE 1.619.487 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. prestação de contas. desaprovação das contas anuais. alegação de violação aos artigos 1º, incisos II e III, e 5°, incisos xxxv, liv e lv, da constituição da república e aos princípios da…
19
OUT 2026
STFARE 1.619.891 AgR-segundo
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, considerando a inviabilidade de reexame de fatos, provas e legislação infraconstitucional na via extraordinária.
19
OUT 2026
STFARE 1.622.648 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual não foi conhecido, em parte, o recurso, por ser manifestamente incabível (aplicação da sistemática da repercussão geral na origem) e que, na parte conhecida, negou-lhe seguimento com fundamento na Súmula…
19
OUT 2026
STFARE 1.621.375 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
19
OUT 2026
STFARE 1.603.744 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, no qual se concluiu pela incidência da Súmula 279 do STF e pela ausência de violação ao artigo 93, IX, da Constituição Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.601.646 AgR-ED-ED
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o entendimento acerca da aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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