Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.616.249 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência das súmulas 279 e 280 do STF e pela aplicação do tema 1.307 de RG.
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OUT 2026
STFARE 1.622.356 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo e previdenciário. servidor público municipal. cirurgião-dentista. aposentadoria especial. prévio requerimento administrativo. tema 350 da repercussão geral. ausência de…
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OUT 2026
STFARE 1.619.906 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.610.492 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pelo caráter infraconstitucional da discussão e pela incidência do…
19
OUT 2026
STFARE 1.624.260 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
19
OUT 2026
STFARE 1.611.973 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pelo caráter infraconstitucional da discussão e pela incidência do…
19
OUT 2026
STFARE 1.622.614 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
19
OUT 2026
STFARE 1.600.502 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.624.035 AgR
Agravantes interpuseram recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.613.236 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, no qual foi mantida a decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, fundamentada na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição.
19
OUT 2026
STFARE 1.615.157 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.611.513 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Suprema Corte que negou seguimento a recurso extraordinário em razão da impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional.
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OUT 2026
STFARE 1.619.668 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu revisão criminal de condenação por estupro de vulnerável , à pena de 14…
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OUT 2026
STFRE 1.620.432 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
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OUT 2026
STFARE 1.609.332 AgR-terceiro-ED-ED
Os embargos de declaração não se prestam à veiculação de vícios já apontados em aclaratórios anteriores e devidamente apreciados pelo colegiado.
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