20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001810-46.2022.5.02.0032
Execução: fraude à execução
Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento, prejudicada a análise da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 84 do STJ
SúmulaÉ admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
64 decisões
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.789.834
Tempestividade recursal: feriado nacional
O feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão e suspensão de expediente forense pelo próprio Tribunal constituem fatos notórios, nos termos do art. 374, I, do CPC, sendo desnecessária a comprovação no ato de interposição do recurso.
- Processo Civil
- Tempestividade recursal
- +5
13
OUT 2025
STJREsp 2.202.047
Compromisso de compra e venda: registro
Segundo a Súmula nº 84/STJ, é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
- Processo Civil
- Compromisso de compra e venda
- +5
13
OUT 2025
STJAREsp 2.613.104
Declaração de nulidade de hipoteca: adjudicação compulsória
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação ordinária visando à declaração de nulidade de hipoteca incidente sobre imóveis comerciais, adjudicação compulsória e condenação ao pagamento de IPTU e…
- Processo Civil
- Declaração de nulidade de hipoteca
- +4
30
SET 2025
TSTAIRR 11579-02.2016.5.15.0014
Execução: cerceamento de defesa
Nos termos do artigo 765 da CLT, o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pelo rápido andamento da causa, cabendo-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
24
SET 2025
TSTRR-Ag-RR 0010821-67.2022.5.15.0093
Execução: existência de compromisso de compra e venda
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. O provimento do agravo é medida que se impõe, a fim de melhor analisar a controvérsia. Agravo a que se dá provimento para seguir no exame do agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
16
SET 2025
TSTROT 1082-03.2023.5.05.0000
Decisão rescindenda que exige comprovação de propriedade formal do imóvel
Trata-se de ação rescisória ajuizada contra acórdão que negou provimento a agravo de petição e manteve sentença de improcedência dos embargos de terceiro, ao considerar que a parte embargante, embora alegasse ser terceira estranha à execução e estivesse na…
- Direito Civil
- Posse decorrente de promessa de compra e venda
- +2
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000507-13.2022.5.02.0059
Cerceamento do direito de defesa: não configuração
Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (artigo 139, I e II do CPC/2015 c/c o…
- Direito do Trabalho
- Cerceamento do direito de defesa
- +5
20
AGO 2025
TSTROT 147-29.2022.5.11.0000
Pretensão rescisória fundamentada no inciso v do art. 966 do CPC/2015
Nos termos da Súmula n.º 99 do TST, " Havendo Recurso Ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos…
- Direito do Trabalho
- Pretensão rescisória fundamentada no inciso v do art. 966 do CPC/2015
- +5
13
AGO 2025
TSTRR-RR 0011542-32.2021.5.15.0003
Execução: penhora de bem imóvel
Demonstrada possível violação do art. 5º, XXII, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
12
AGO 2025
TSTAIRR 1000390-20.2024.5.02.0037
Fase de execução: fraude à execução não configurada
Trata-se de controvérsia sobre a validade da alienação de imóvel feita pelo sócio da empresa executada anteriormente à sua inclusão no polo passivo, ainda que não haja sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis o compromisso de compra e venda.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +4
27
JUN 2025
TSTAIRR 0001446-33.2023.5.17.0002
Penhora de imóvel: bem de família
A agravante insiste na alegação de que o imóvel penhorado no presente processo é o seu único bem, destinando-se à moradia da entidade familiar, recebendo, portanto, a proteção da impenhorabilidade. O eg.
- Direito do Trabalho
- Penhora de imóvel
- +3
11
JUN 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.736.851
Decisão da presidência: reconsideração
Agravo interno contra decisão da Presidência que determinou a baixa dos autos ao Tribunal de origem para apreciação do agravo. Reconsideração.
- Decisão da presidência
- Reconsideração
- +4
27
MAI 2025
TSTAIRR 0020239-47.2023.5.04.0304
Execução preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Esta Sexta Turma possui o entendimento de que a arguição de negativa de prestação jurisdicional sempre possuirá transcendência jurídica, independentemente do mérito da alegação.
- Processo Civil
- Transcrição insuficiente
- +4
20
MAI 2025
TSTRR-Ag-RR 1001143-96.2023.5.02.0041
Execução: penhora de bem imóvel
Constatada possível violação do art. 5º, XXII, da Constituição Federal, é de se prover o agravo e adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5