Jurisprudências
Decisões que citam
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
64 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.648.880
O acordão recorrido, à luz dos elementos fático-probatórios dos autos, entendeu que a compra e venda foi anterior à hipoteca e, apesar da ausência de registro, havia justo título e boa-fé do embargante, permitindo que fosse desconstituída a respectiva…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0092300-96.2002.5.02.0044
O Tribunal Regional entendeu pela não caracterização da fraude à execução.
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.759.671
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão que, ao apreciar agravo contra decisão de inadmissão de recurso especial, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e,…
01
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.018.835
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da aplicação da Súmula n. 7 do STJ para vedar…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.012
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial em razão da incidência dos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ.
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.252.249
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento apenas para fixar honorários advocatícios relativos a pedido extinto, mantendo o acórdão de origem quanto à procedência dos embargos de terceiro.
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.220.599
A jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula 84, protege o terceiro adquirente de boa-fé que demonstra a aquisição do imóvel em momento anterior à constrição, ainda que o instrumento não tenha sido levado a registro.
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.964.037
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão de Tribunal de Justiça que, em ação rescisória, rescindiu acórdão proferido em…
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.238.212
Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma fundamentada sobre as questões submetidas à sua apreciação, enfrentando integralmente a controvérsia posta nos autos.
04
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.082.580
Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os embargos de terceiro, restabelecendo o arresto e invertendo os ônus da sucumbência, em razão da aplicação do art. 1.022 do CPC, do art. 674 do CPC e…
22
ABR 2026
STJAREsp 2.364.726
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação de dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil e por pretensão de reexame do conjunto fático-probatório à luz da Súmula n. 7 do…
22
ABR 2026
STJEDcl no AREsp 2.961.261
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, com majoração de honorários, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ, afastamento do cerceamento de…
22
ABR 2026
STJAREsp 3.092.659
A controvérsia cinge-se à validade de penhora sobre imóvel adquirido por terceiro não executado, sob alegação de fraude à execução em razão de alienação posterior à inscrição em dívida ativa, à luz do art. 185 do CTN e do Tema n. 290/STJ.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.840.971
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, incidência da Súmula n. 7 do STJ, falta de identidade entre as molduras fáticas e aplicação do art. 1.030, V, do CPC.
11
MAR 2026
TSTRR 0100574-59.2023.5.01.0038
Discute-se nos autos se o terceiro que firmou compromisso de compra e venda de bem imóvel não registrado possui legitimidade para o ajuizamento de Embargos de Terceiro.
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