08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.870.550
Decisão da presidência: reconsideração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.892.904
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
08
SET 2025
STJAREsp 2.553.132
Dois agravos em recurso especial: ausência de interesse recursal
Agravo em recurso especial interposto por PortoCred S.A. - Crédito Financiamento e Investimento - em Liquidação Extrajudicial contra decisão que inadmitiu recurso especial, alegando violação ao art. 51, IV e § 1º, III, do Código de Defesa do Consumidor e…
- Direito Civil
- Dois agravos em recurso especial
- +5
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.453.954
Seguro de automóvel: crime de estelionato
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação de cobrança de indenização securitária por perda total de automóvel em decorrência de furto.
- Direito Civil
- Seguro de automóvel
- +1
08
SET 2025
STJAREsp 2.850.958
Execução de título extrajudicial: compromisso de compra e venda
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição da República, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que afastou a alegação de cerceamento de…
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
08
SET 2025
STJAREsp 2.843.438
Contrato de cartão de empréstimo consignado: indenização por danos morais e materiais
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com…
- Processo Civil
- Contrato de cartão de empréstimo consignado
- +1
08
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.179.804
Rescisão contratual: arras confirmatórias
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial interposto pelos agravantes contra acórdão do Tribunal de Justiça que deu parcial provimento para reformar a sentença de primeiro grau e que determinou a retenção de 25% das arras…
- Direito Civil
- Rescisão contratual
- +5
08
SET 2025
STJAREsp 2.947.491
Resolução normativa: violação
Esta Corte Superior já consolidou o entendimento de ser incabível a análise de recurso especial que tenha por fundamento violação de portarias, resoluções, circulares ou instruções normativas.
- Processo Civil
- Resolução normativa
- +5
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.869.921
Decisão da presidência do STJ: reconsideração
No caso, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos, das provas, dos documentos, da natureza da avença e da interpretação das cláusulas contratuais, reformou a sentença e julgou improcedente o pedido inicial, entendendo que não havia fundamentos para…
- Processo Civil
- Decisão da presidência do STJ
- +5
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.105.667
Contrato apresentado: não enquadramento como adiantamento de câmbio (acc)
As instâncias ordinárias, à luz do acervo fático dos autos, concluíram que o contrato apresentado pela agravante não se revestiu das formalidades legais para se enquadrar como Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), motivo pelo qual não poderia ser…
- Direito Civil
- Contrato apresentado
- +2
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.792.139
Processual civil
Ação declaratória cumulada com restituição de quantia paga.
- Processo Civil
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.712.484
Prazo prescricional: iliquidez da multa contratual
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento com base nas Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.
- Direito Civil
- Prazo prescricional
- +2
08
SET 2025
STJAREsp 2.769.883
Seguro: invalidez parcial
Conforme orientação desta Corte Superior, "quando a invalidez for parcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado com o sinistro, devendo ocorrer o enquadramento da situação em tabela prevista…
- Processo Civil
- Seguro
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08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.676.370
Compra e venda de imóvel: atraso na entrega
No caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, o prejuízo do comprador é presumido, consistente na injusta privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel…
- Direito Civil
- Compra e venda de imóvel
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08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.789.999
Promessa de compra e venda: cláusula de retenção
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de valores, envolvendo contrato de promessa de compra e venda de imóvel.
- Processo Civil
- Promessa de compra e venda
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