08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.956.964
Juros remuneratórios: revisão contratual
Agravo interno interposto contra a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Juros remuneratórios
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.877.943
Desconsideração da personalidade jurídica
Agravo em recu rso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado na ausência dos requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica.
- Processo Civil
- Desconsideração da personalidade jurídica
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.911.100
Honorários advocatícios: ilegitimidade para execução integral
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, com fundamento na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- +3
08
SET 2025
STJREsp 2.199.916
Nulidade: cédula rural hipotecária
Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido examina, de forma fundamentada, todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
- Direito Civil
- Nulidade
- +5
08
SET 2025
STJAREsp 2.927.631
Incorporações: nulidade por ausência de intimação válida
"A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a revogação tácita do mandato se dá com a constituição de novo mandatário, sem ressalva da procuração anterior.
- Direito Civil
- Incorporações
- +5
08
SET 2025
STJEDcl no REsp 2.129.513
Pretensão de rediscussão
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Pretensão de rediscussão
08
SET 2025
STJAREsp 2.782.717
Contrato de franquia: descumprimnto contratual
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, alegando violação dos artigos 422 e 475 do Código Civil de 2002.
- Processo Civil
- Contrato de franquia
- +1
08
SET 2025
STJAREsp 2.955.550
Revisão contratual: cerceamento de defesa
A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula n. 7 do STJ.
- Processo Civil
- Revisão contratual
- +5
08
SET 2025
STJAREsp 2.916.965
Capitalização diária de juros sem indicação da taxa diária
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado na alegação de violação ao art. 5º da MP 2.170-36/2001, em razão da abusividade da capitalização diária de juros sem indicação da taxa correspondente.
- Direito do Consumidor
- Capitalização diária de juros sem indicação da taxa diária
- +2
08
SET 2025
STJAREsp 2.941.469
Quitação plena: ausência de novação e litispendência
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em face de acórdão que reformou sentença para reconhecer a quitação plena de contrato de promessa de…
- Direito Civil
- Quitação plena
- +3
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.934.734
Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015: não ocorrência
Não se verifica a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg.
- Direito Civil
- Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- +3
08
SET 2025
STJAREsp 2.770.822
Omissão e falta de fundamentação no julgado: não ocorrência
Não há falar em falha na prestação jurisdicional ou omissão no julgado se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível, mesmo que em desacordo com a expectativa da parte.
- Direito Bancário
- Omissão e falta de fundamentação no julgado
- +5
08
SET 2025
STJREsp 2.209.643
Locação não residencial: denúncia vazia
A jurisprudência desta Corte Superior, diante do disposto na Súmula nº 735/STF, entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em virtude da natureza precária da decisão.
- Processo Penal
- Locação não residencial
- +5
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.908.715
Violação do art. 1.022 do CPC: acordo celebrado entre as partes
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão, erro material ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial quanto à suposta negativa de prestação jurisdicional. Incidência da Súmula 284/STF.
- Direito Civil
- Violação do art. 1.022 do CPC
- +3
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 1.341.803
Responsabilidade civil: vazamento de tanque de combustível
Deve ser afastada a alegação de negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem analisa as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que não enfrente individualmente todos os dispositivos legais indicados pelas partes.
- Processo Civil
- Responsabilidade civil
- +5