Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.705.706
Inviável o conhecimento da alegada ofensa aos arts. 1º da LC 109 /01 e 5º do CPC, porquanto não suscitada em contrarrazões ao recurso especial, mas apenas em embargos de declaração, constituindo indevida inovação recursal, ante a configuração da preclusão…
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.619.450
Controvérsia acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 5 e 7/STJ a obstar o conhecimento da tese de inércia da representante.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.791.291
Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente, junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na…
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SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.404.913
Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou os embargos de declaração e manteve a decisão que aplicou o óbice da Súmula n. 83 do STJ no agravo em recurso especial, porquanto o acórdão do Tribunal a quo encontra harmonia com a orientação do STJ…
15
SET 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.606.709
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.935.883
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.716.616
As razões do recurso especial devem exprimir, com transparência e objetividade, os motivos pelos quais a parte agravante visa reformar o decisum. Ausente tal diretriz, incide o óbice da Súmula n. 284/STF.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.645.303
O Tribunal de origem entendeu em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual "quando a certeza acerca da existência do ajuste celebrado pode ser obtida por outro meio idôneo, ou no próprio contexto do autos, a exigência da assinatura de duas…
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SET 2025
STJAREsp 2.695.431
A decisão agravada negou seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC e, ao mesmo tempo, em reforço argumentativo, inadmitiu-o devido à incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.493.334
O Tribunal de origem, à luz do acervo fático-contratual dos autos, firmou entendimento de que o crédito que a parte agravante pretende habilitar não pertence à massa falida, mas a pessoas naturais da então falida, os diretores.
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SET 2025
STJREsp 2.193.139
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em fase de cumprimento de sentença, manteve decisão determinando a manutenção do exequente, aposentado, no plano de saúde, nos…
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SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.718.209
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2025
STJREsp 2.206.598
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que declarou a nulidade de título definitivo de propriedade emitido pelo Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM), envolvendo imóvel localizado na Estrada do…
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SET 2025
STJREsp 2.192.992
Recurso especial interposto por Laércio Damásio da Silva, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP que negou provimento à apelação e manteve sentença de improcedência em ação…
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SET 2025
STJAREsp 2.542.261
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, inexistência de prequestionamento dos dispositivos legais apontados, ausência de impugnação a…
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