Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAREsp 2.479.688
Não configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que enfrenta as teses relevantes ao deslinde da controvérsia e adota fundamentação clara e suficiente, ainda que contrária à pretensão da parte recorrente (arts. 489 e 1.022 do CPC).
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.778
Agravo interno interposto contra decisão que, com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, não conheceu de recurso especial.
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OUT 2025
STJAREsp 2.940.952
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com fundamento nas Súmulas 5 e 7 do STJ, que vedam o reexame de provas e a interpretação de cláusulas contratuais em sede de recurso especial.
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OUT 2025
STJAREsp 2.762.247
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em controvérsia sobre contrato de locação garantido por fiança.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.800.328
O cerne da controvérsia reside na discussão sobre a inclusão ou exclusão de valores aplicados em plano de previdência privada na modalidade VGBL no rol de bens partilháveis no inventário.
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OUT 2025
STJAREsp 2.981.919
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento no enunciado de súmula 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2025
STJAREsp 2.604.028
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento no enunciado de súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.893.902
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o juízo de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2025
STJREsp 2.175.549
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que julgou ação civil pública visando cessar prática de venda casada em estabelecimento comercial, consistente no condicionamento de compras a crédito à utilização…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.866.137
Não se observa a alegada violação do art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil de 2015, na medida em que a eg.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.168.074
Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.
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OUT 2025
STJAREsp 2.766.712
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por empresa condenada ao pagamento de comissões contratuais em ação de cobrança, sob a alegação de nulidade do contrato por ilicitude do objeto e de inexigibilidade das comissões em razão da exceção do…
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.044.921
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial e julgou prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
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OUT 2025
STJAREsp 2.304.367
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que inadmitiu recurso especial sob os fundamentos de ausência de violação aos dispositivos invocados e incidência…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.642.031
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que as razões recursais não enfrentaram adequadamente os fundamentos da decisão agravada, além de incidir o óbice das Súmulas…
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