27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.935.052
Processual civil
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2025
STJAREsp 3.012.987
Contrato de participação financeira em telefonia
A demonstração da relevância da questão federal prevista na Emenda Constitucional nº 125/2022 é inexigível enquanto não editada a lei regulamentadora referida no art. 105, § 2º, da Constituição Federal.
- Direito Civil
- Contrato de participação financeira em telefonia
- +5
27
OUT 2025
STJAREsp 2.840.463
Negativa de prestação jurisdicional afastada: legitimidade para impugnar penhora
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de que a matéria discutida demandaria reexame de fatos e provas, bem como interpretação de cláusulas contratuais, o que atrai os óbices das Súmulas 5 e 7 do…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional afastada
- +4
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.667.992
Negativa de prestação jurisdicional não verificada
Controvérsia acerca da ausência de título certo, líquido e exigível e da ocorrência de prescrição.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional não verificada
27
OUT 2025
STJAREsp 2.501.240
Contrato de edição de obra didática: inadimplemento contratual
Caso em exame Agravo em recurso especial interposto decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, a, da CF/1988, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, decorrente de inadimplemento de contrato…
- Direito Civil
- Contrato de edição de obra didática
- +5
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.171.073
Violação do 489, §1º, IV, e 1.022, i a III, do CPC/2015
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Violação do 489, §1º, IV, e 1.022, i a III, do CPC/2015
- +5
27
OUT 2025
STJAREsp 2.712.702
Prova testemunhal: nulidade de algibeira
A nulidade de atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão, razão pela qual a possível nulidade ocorrida durante a colheita dos depoimentos deve ser arguida em audiência.
- Prova testemunhal
- Nulidade de algibeira
- +4
27
OUT 2025
STJAREsp 2.979.122
Ilegitimidade ativa de fiadora: revisão contratual
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia a ilegitimidade ativa de fiadora para pleitear revisão contratual e a manutenção de sua responsabilidade até a entrega das chaves, conforme previsão…
- Processo Civil
- Ilegitimidade ativa de fiadora
- +1
27
OUT 2025
STJAREsp 2.821.627
Contratos de participação financeira para aquisição de linhas telefônicas (pex/pct)
O objetivo recursal é decidir se (i) houve negativa de prestação jurisdicional, com violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, do Código de Processo Civil;
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.828.198
Fundamentos múltiplos: ausência de ataque aos óbices no agravo em recurso especial
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica aos óbices da Súmula 5/STJ e da Súmula 7/STJ.
- Processo Civil
- Fundamentos múltiplos
- +2
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.899.427
Decisão da presidência do STJ: manutenção
No caso, a Corte estadual, com arrimo na interpretação de cláusulas contratuais e no conjunto fático-probatório dos autos, desacolheu as teses suscitadas na apelação, notadamente a tese da ilegitimidade passiva ad causam, e manteve a conclusão firmada em…
- Direito Civil
- Decisão da presidência do STJ
- +3
27
OUT 2025
STJAREsp 2.690.880
Plano de saúde: reembolso
A jurisprudência do STJ considera abusiva a negativa de cobertura ou reembolso de medicamentos prescritos pelo médico assistente, ainda que o uso seja off label ou classificado como experimental, por não caber à operadora interferir na indicação do…
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
27
OUT 2025
STJAREsp 2.684.798
Previdência complementar: perdas acumuladas
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal.
- Direito Civil
- Previdência complementar
- +5
27
OUT 2025
STJAREsp 2.735.355
Honorários advocatícios contratuais: rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a definição da base normativa e dos critérios de arbitramento de honorários advocatícios após a rescisão unilateral e imotivada de contrato que previa…
- Processo Civil
- Honorários advocatícios contratuais
- +4
27
OUT 2025
STJREsp 1.942.179
Plano de saúde: cobertura de medicamento fora do rol da ANS
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou o custeio do medicamento Nintedanibe, prescrito para tratamento de fibrose pulmonar idiopática, mesmo não estando incluído…
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +2