03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.583
Negativa de prestação jurisdicional não verificada
Controvérsia acerca da legitimidade passiva.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional não verificada
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.217.236
Omissão, contradição ou obscuridade: não indicação
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.829.312
Compra e venda de unidade imobiliária: insuficiência do número de vagas para todos os condôminos
A jurisprudência pacífica desta Corte orienta, acerca da responsabilidade solidária de toda a cadeia de fornecimento, pela garantia de qualidade e adequação do produto perante o consumidor. Precedentes.
- Direito Civil
- Compra e venda de unidade imobiliária
- +5
03
NOV 2025
STJAREsp 2.910.127
Dissolução parcial da sociedade: apuração de haveres
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial sob os fundamentos da ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e da Súmula 83/STJ.
- Processo Civil
- Dissolução parcial da sociedade
- +4
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.083.691
Plano de saúde: reajuste por faixa etária
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas 5, 7 e 83 do STJ.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +2
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.973.757
Reconsideração: contrato
Alterar as conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda e interpretação do contrato firmado entre as partes, o que faz incidir o óbice das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
- Processo Civil
- Reconsideração
- +5
03
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.767.655
Tempestividade: comprovação posterior
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão do dia 5/2/2025, quando do julgamento do AREsp nº 2.638.376/MG e da Questão de Ordem que lhe seguiu, firmou entendimento segundo o qual o art. 1.003, § 6º, do CPC, com as alterações promovidas pela…
- Tempestividade
- Comprovação posterior
- +3
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.217.337
Contribuição para o PIS e COFINS: regime não cumulativo
637/2002 e 10.833/2003, que disciplinam o regime não cumulativo da contribuição para o PIS e da COFINS, o contribuinte pode descontar créditos calculados em relação a bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação…
- Processo Civil
- Contribuição para o PIS e COFINS
- +5
03
NOV 2025
STJAREsp 2.904.682
Negócio jurídico processual: eficácia
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em cumprimento de acordo homologado em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos materiais decorrentes de vícios construtivos, no qual se…
- Processo Civil
- Negócio jurídico processual
- +5
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.934.204
Insurgência recursal da parte autora
A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sem a demonstração precisa da ocorrência e relevância dos supostos vícios, atrai a incidência da Súmula 284/STF.
- Insurgência recursal da parte autora
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.965.823
Plano de saúde: negativa de cobertura
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob os fundamentos das Súmulas 7 e 83 do STJ, considerando que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a mitigação do rol da ANS e que…
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +5
03
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.154.656
Ausência de vícios
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
- Ausência de vícios
03
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.877.586
Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
Embargos de declaração opostos por Hasse Advocacia e Consultoria contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que, em sessão virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, não conheceu do agravo interno no agravo em recurso…
- Processo Civil
- Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
- +1
03
NOV 2025
STJAREsp 1.851.478
Cláusula de arbitragem em contrato de adesão: relação de consumo
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que reconheceu a relação consumerista e a natureza de contrato de adesão em contrato de compra e venda de imóvel, declarando nula a cláusula de arbitragem imposta…
- Direito do Consumidor
- Cláusula de arbitragem em contrato de adesão
- +2
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.953.452
Processual civil
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c indenização e compensação por danos materiais e morais.
- Processo Civil