Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
NOV 2025
STJREsp 2.230.108
Ação indenizatória por danos morais e estéticos ajuizada em razão de acidente de trânsito envolvendo ônibus de transporte turístico, que resultou em lesões graves à passageira.
10
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.207.107
O Tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte no Tema Repetitivo nº 970/STJ, reconheceu a natureza indenizatória da cláusula penal moratória, afastando, em regra, a possibilidade de cumulação com indenização por lucros…
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.604.632
Inexistência de afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC/73.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.589.715
A Corte local não se pronunciou sobre a tese de julgamento citra petita, não se configurando o prequestionamento da matéria, a qual nem sequer foi suscitada nos embargos de declaração opostos na origem. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356/STF.
10
NOV 2025
STJREsp 2.225.650
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a improcedência de ação indenizatória proposta por pessoa jurídica contra empresa de informações cadastrais, envolvendo alegações de rescisão unilateral…
04
NOV 2025
STJAREsp 2.239.774
O Tribunal de Justiça concluiu que os promitentes-vendedores deram causa à rescisão contratual:
04
NOV 2025
STJREsp 1.990.182
Recurso especial interposto por IBITU COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA., com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão do TJSP, proferido em agravo de instrumento na execução fundada em título executivo extrajudicial, que:
04
NOV 2025
STJREsp 2.233.201
Embora a jurisprudência desta Corte admita, em regra, a ação de arbitramento de honorários em casos de rescisão unilateral de contrato de serviços advocatícios, visando a proteger o profissional que não recebeu os honorários devidos, não é jurídico permitir…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.865.191
Agravos contra decisão que não conheceu de recursos especiais interpostos em face de acórdão que condenou a ré ao pagamento de cláusula penal moratória, ressarcimento de cotas condominiais e indenização por danos morais em razão de atraso na entrega de…
03
NOV 2025
STJREsp 2.227.643
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que, em juízo de retratação, reafirmou a competência da Justiça Estadual, à luz do Tema 1.011 do Supremo Tribunal Federal, e manteve a ilegitimidade passiva da seguradora demandada em ação de…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.735.059
Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que é licita a limitação, de forma impessoal e objetiva, do número de médicos cooperados, tendo em vista o mercado para a especialidade e o necessário equilíbrio financeiro da cooperativa.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.111
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.319.623
Ação de indenização combinada com obrigação de fazer movida contra operadora de plano de saúde e hospital, com pedidos de ressarcimento de despesas médicas, indenização por danos morais, materiais e estéticos.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.378.550
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em controvérsia envolvendo a rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.986.091
Agravo em recurso especial interposto por Crefisa S/A contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal.
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