Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.813.039
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno interposto em face de decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que inadmitira agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica dos…
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NOV 2025
STJAREsp 2.798.252
Agravo interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado em face de acórdão que manteve sentença de procedência de embargos à execução, declarando a inexigibilidade de título executivo extrajudicial (contrato de honorários advocatícios)…
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.598.604
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.971.132
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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NOV 2025
STJEDcl no REsp 2.129.400
Embargos de declaração opostos por operadora de plano de saúde contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto contra acórdão que reconheceu a obrigatoriedade de fornecimento de órtese prescrita a criança com paralisia cerebral, sob o…
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.971.359
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial.
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NOV 2025
STJAREsp 2.848.240
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional, com fundamento nos arts. 489, § 1º, IV e VI, 927, III e § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil, além de…
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.989.356
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.462.594
A controvérsia central cinge-se à manutenção do efeito suspensivo concedido monocraticamente a Recurso Especial, notadamente quanto à exigibilidade da garantia do juízo para tal fim e à presença dos requisitos da tutela de urgência.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.903.205
A Segunda Seção do STJ definiu os seguintes parâmetros para se reconhecer, em hipóteses excepcionais e restritas, a obrigação de a operadora de plano de saúde cobrir eventos e procedimentos não previstos no rol da ANS: "1 - o Rol de Procedimentos e Eventos…
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NOV 2025
STJAREsp 2.972.227
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.
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NOV 2025
STJAREsp 2.920.765
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que julgou improcedente ação anulatória de contrato de franquia empresarial e pleito subsidiário de sua resolução, mantendo a validade da cláusula de não concorrência e…
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NOV 2025
STJAREsp 2.288.235
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação de resolução contratual cumulada com indenização por inadimplemento na entrega de imóvel.
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NOV 2025
STJREsp 2.076.788
O Tribunal de origem enfrentou expressamente as questões levantadas pelo recorrente, não havendo negativa de prestação jurisdicional.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.200.665
Não cabe, em recurso especial, a análise de cláusulas contratuais e o reexame de matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7 do STJ).
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