Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJAREsp 2.709.001
Agravo em recurso especial interposto por construtoras contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegava violação dos artigos 53 do Código de Defesa do Consumidor, 187 e 927 do Código Civil, além de divergência jurisprudencial, em razão da…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.924.010
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.031
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.904.834
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual a parte agravante alegou cerceamento de defesa, nulidade do julgamento virtual, negativa de prestação jurisdicional e inadequação da via eleita para execução de…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.226.611
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.906.308
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a responsabilidade pelo georreferenciamento de área de terras objeto de dação em pagamento, formalizada em acordo judicial entre as partes.
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.600.867
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados, a não impugnação de fundamento autônomo do acórdão recorrido e a incidência das Súmulas 5 e…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.597.909
Dois agravos em recurso especial interpostos por instituição financeira e escritório de advocacia contra decisões que inadmitiram os respectivos recursos especiais.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.387.161
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se buscava a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou improcedente ação revisional cumulada com pedido de indenização por danos morais, relacionada a…
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.101.399
A parte se desincumbiu do dever de regularizar a representação processual ainda dentro do prazo improrrogável de cinco dias, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, não havendo falar-se em preclusão consumativa.
17
NOV 2025
STJEDcl nos EDcl no REsp 1.924.706
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto contra acórdão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o qual reconheceu o caráter vinculante de cartas de conforto emitidas pelo Banco Rural…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.974.559
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.852.359
A conclusão do acórdão recorrido quanto à (in) existência de cobertura securitária em questão, implicaria, necessariamente, em reexame do contexto probatório dos autos e reavaliação de cláusula contratual, providência vedada em sede especial em virtu de dos…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.973.078
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.959.761
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ.
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