Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.992.898
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.997.034
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula nº 5 do STJ).
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NOV 2025
STJAREsp 3.018.045
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento, necessidade de reexame de fatos e provas, e ausência de impugnação específica.
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NOV 2025
STJREsp 2.239.434
A controvérsia versa sobre obrigação de custeio de procedimento cirúrgico para lipedema não previsto no rol da ANS, com materiais, honorários médicos, diárias e acompanhamento pós-operatório, em ação cominatória c/c tutela de urgência.
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NOV 2025
STJAREsp 1.952.984
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação a dispositivos do CPC/2015 e do CPC/1973, em ação de indenização por danos decorrentes de abalroamento de embarcação.
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NOV 2025
STJREsp 2.097.008
O acórdão recorrido, com base na análise do conjunto fático-probatório, notadamente da Convenção de Condomínio e dos contratos de compra e venda, concluiu que a recorrente atuou como incorporadora e vendedora, integrando a cadeia de fornecimento e, portanto,…
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NOV 2025
STJAREsp 2.444.997
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.479.165
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC, incidência das Súmulas n. 83,…
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.932.327
O acórdão estadual analisou a questão essencial ao deslinde da controvérsia e está fundamentado nas circunstâncias inerentes aos autos, circunstância que afasta o argumento de violação do art. 1.022 do CPC. Precedentes.
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NOV 2025
STJAREsp 2.681.966
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu recurso especial.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.224.945
Para alterar a conclusão da Corte local acerca da validade das procurações e dos termos da cessão de crédito firmada entre as empresas seria necessário promover o reexame do acervo fático probatório dos autos e a interpretação de cláusulas contratuais,…
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NOV 2025
STJAREsp 3.011.576
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, em demanda que discute a limitação de juros remuneratórios em contrato bancário à taxa média de mercado.
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NOV 2025
STJAREsp 2.443.753
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e ausência de prequestionamento.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.003.693
As alegações de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do Código de Processo Civil foram reputadas genéricas, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF.
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NOV 2025
STJREsp 1.974.829
Não é omisso nem carece de fundamentação idônea o julgado que, por si só, decide em contrário aos interesses da parte.
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