09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.954.349
Processual civil
Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de antecipação de tutela.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJREsp 2.172.923
Contrato com remuneração substancialmente vinculada ao êxito
Não se reconhece violação do art. 1.022, II, do CPC quando o acórdão estadual enfrenta, de modo suficiente, as questões relevantes à solução da causa e os embargos de declaração revelam inconformismo com o mérito, sem apontar omissões aptas a alterar o…
- Direito Civil
- Contrato com remuneração substancialmente vinculada ao êxito
- +3
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.804.433
Seguro de vida em grupo: negativa de prestação jurisdicional
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
- Direito Civil
- Seguro de vida em grupo
- +5
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.766.712
Contrato de representação comercial: omissão, contradição e erro material
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, sob o fundamento de incidência das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça, reafirmando a inexistência de nulidade…
- Processo Civil
- Contrato de representação comercial
- +5
09
DEZ 2025
STJREsp 2.072.215
Plano de saúde coletivo: divergência jurisprudencial
Ausente a indicação precisa do dispositivo legal objeto de interpretação divergente entre os acórdãos trazidos à colação, aplica-se, por analogia, o óbice da Súmula nº 284/STF, ante a deficiência de fundamentação, a inviabilizar o conhecimento do recurso…
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo
- +5
09
DEZ 2025
STJREsp 2.185.438
Dano moral: negativa de prestação jurisdicional inexistente
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta as questões essenciais com fundamentação suficiente, analisando a responsabilidade pelo uso de imagem e necessidade de autorização.
- Direito Civil
- Dano moral
- +5
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.453.922
Cerceamento de defesa e julgamento antecipado do mérito
Trata-se de embargos de declaração opostos em agravo em recurso especial, manejados contra acórdão que não conheceu de recurso especial em ação regressiva de ressarcimento por avarias em carga transportada internacionalmente, afirmando responsabilidade…
- Processo Civil
- Cerceamento de defesa e julgamento antecipado do mérito
- +5
09
DEZ 2025
STJREsp 2.133.548
Rescisão contratual: exceção do contrato não cumprido
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte.
- Direito Civil
- Rescisão contratual
- +5
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.852.622
Ausência de vícios no acórdão embargado: irregularidade na representação processual não sanada
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, ante a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, diante da necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e…
- Processo Civil
- Ausência de vícios no acórdão embargado
- +1
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.960.839
Contrato de locação não residencial: negativa de prestação jurisdicional
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia, de forma clara e suficiente, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pleito da parte.
- Processo Civil
- Contrato de locação não residencial
- +5
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.988.776
Decisão de inadmissibilidade: princípio da dialeticidade
Incumbe ao agravante, em agravo em recurso especial, impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, sob pena de não conhecimento do recurso, por violação ao princípio da dialeticidade.
- Processo Civil
- Decisão de inadmissibilidade
- +4
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.999.142
Processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: Súmulas 5 e 7/STJ.
- Processo Civil
09
DEZ 2025
STJAREsp 3.005.010
Contrato de locação não residencial: negativa de prestação jurisdicional
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia, de forma clara e suficiente, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte recorrente.
- Processo Civil
- Contrato de locação não residencial
- +5
09
DEZ 2025
STJREsp 2.166.423
Honorários contratuais e honorários sucumbenciais
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido aprecia os pontos essenciais, corrige contradição na distribuição dos honorários e enfrenta o pedido subsidiário com fundamentação suficiente.
- Direito Civil
- Honorários contratuais e honorários sucumbenciais
- +5
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.995.894
Fundamentação deficiente: interpretação de cláusulas contratuais
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 7 e 284 do STF, além da Súmula 83 do STJ.
- Processo Civil
- Fundamentação deficiente
- +4