Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
DEZ 2025
STJREsp 2.229.081
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a improcedência de ação de indenização por danos materiais e morais, proposta em razão da alegada rescisão imotivada de contrato de concessão comercial…
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.917.432
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão, erro material ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial quanto à suposta negativa de prestação jurisdicional.
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.860.376
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, ante a necessidade de reexame de cláusulas contratuais e de provas na…
15
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 1.784.487
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negara seguimento a recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e ausência de impugnação específica…
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.796.329
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ.
15
DEZ 2025
STJAREsp 3.030.483
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nos enunciados das Súmulas 5 e 7 do STJ e 282 do STF.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.853.083
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.861.048
O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial é inadmissível.
15
DEZ 2025
STJEDcl nos EDcl no REsp 2.207.089
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em recurso especial interposto contra decisão do TJ/RJ em agravo de instrumento, deixou de conhecer da insurgência relativa à interpretação do título executivo judicial, no cumprimento de sentença sobre…
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.189.177
Ação renovatória de contrato de locação não residencial.
15
DEZ 2025
STJAREsp 2.733.437
Havendo novação das dívidas pela contratação de créditos sucessivos e renegociação do contrato de mútuo preexistente, o termo inicial da prescrição é a data da assinatura do último contrato.
15
DEZ 2025
STJAREsp 2.228.517
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.989.662
Ação declaratória de inexistência de débito c/c compensação por dano moral.
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.826.850
Embargos de declaração opostos contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, à luz dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, ante a necessidade de reexame de cláusulas contratuais e elementos…
15
DEZ 2025
STJREsp 2.212.044
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que manteve sentença de procedência em ação de obrigação de fazer, determinando o custeio de tratamento de eletroconvulsoterapia (ECT)…
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