Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.539.651
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, óbices que impedem o conhecimento do recurso pela divergência jurisprudencial.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.720.239
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça que reconheceu a força executiva de contrato de seguro saúde, com base no art. 784, XII, do CPC e no art. 27 do Decreto-Lei n.…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.774.087
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por inexistência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento…
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DEZ 2025
STJAREsp 2.052.591
Ação monitória proposta por instituição financeira, à qual foram opostos embargos monitórios, rejeitados em primeira instância, mas parcialmente acolhidos pelo Tribunal local.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.948.527
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória ou reinterpretar cláusulas contratuais (Súmulas n. 5 e 7/STJ).
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.998.429
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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DEZ 2025
STJREsp 2.204.625
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.378.434
A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, nos contratos de serviços advocatícios com cláusula de êxito, o prazo prescricional começa a correr a partir do êxito da demanda, e não da revogação do mandato, pois é o resultado exitoso que define o dever…
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DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.884.454
Agravo interno no agravo em recurso especial com óbices de inadmissibilidade consistentes na aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e na inexistência de violação do art. 1.022 do CPC.
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DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.847.395
Segundo entendimento desta Corte, a ausência de intimação deve ser alegada na primeira oportunidade que a parte interessada tiver de se manifestar nos autos.
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DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.215.613
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.
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DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.495.532
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de recurso especial interposto em agravo de instrumento contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença movido…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.002.113
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.990.735
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.223.560
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
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