Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.575
A revisão das conclusões da Corte de origem quanto à regularidade da rescisão unilateral do plano de saúde demandaria a reinterpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimentos vedados em recurso especial em…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.010.423
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob fundamento de inviabilidade de análise de ofensa a dispositivo constitucional e incidência da Súmula 211 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.450.528
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 421, parágrafo único, e 476 do Código Civil e falta de indicação de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil,…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.930.489
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.887.524
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
09
FEV 2026
STJREsp 2.105.117
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
09
FEV 2026
STJREsp 2.191.203
Revisar a conclusão sobre a legitimidade passiva e solidária da administradora de consórcio demandaria a reanálise de fatos e provas.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.915.996
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo interno, afirmando a inexistência de negativa de prestação jurisdicional e destacando que a análise de abusividade contratual demandaria interpretação de cláusulas contratuais e reexame de…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.633.220
A ausência de debate no acórdão recorrido quanto ao tema suscitado no recurso especial evidencia a falta do indispensável prequestionamento. Incidência, por analogia, do disposto na Súmula nº 282/STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.027.507
A ausência de prequestionamento dos arts. 6º, VI, e 4º, caput, da Lei 8.078/90 no acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.871.576
Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem produção de prova pericial quando o magistrado a considera desnecessária, por entender suficiente o acervo probatório existente nos autos para formar seu convencimento.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.691.304
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, o qual foi interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento nas Súmulas 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.958.730
Agravo em recurso especial interposto por operadora de saúde contra acórdão que confirmou condenação por negativa indevida de cobertura, reconhecendo que a rescisão do contrato coletivo e das adesões vinculadas foi judicialmente validada a partir de marco…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.493.416
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 5 do STJ.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.686.538
Embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabíveis exclusivamente nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa.
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