Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.214.117
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, em razão da taxatividade mitigada do rol da ANS, da necessidade de…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.959.664
Embargos de declaração opostos contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de reintegração de posse, na qual se alegou ausência de demonstração dos requisitos da tutela possessória previstos no art. 561 do Código de Processo Civil.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.227.360
É inviável invocar violação de enunciado de súmula em recurso especial (Súmula nº 518/STJ).
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.950.261
De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC, constitui ônus da parte recorrente impugnar especificamente os fundamentos do decisório combatido, evidenciando o desacerto das razões declinadas no julgamento monocrático.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.173.033
A revisão das conclusões da Corte de origem quanto à ilegitimidade ativa da empresa, inexigibilidade do título executivo, nulidade do negócio, rescisão contratual, vício de consentimento e violação da boa-fé objetiva demandaria o revolvimento do acervo…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.904.644
Afasta-se a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se, de forma clara e fundamentada, sobre as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.835.479
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e pela aplicação das Súmulas n. 735 do STF e n. 126 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.655.401
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de indenização por danos morais e materiais, na qual se discute a validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.859.922
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão, erro material ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial quanto à suposta negativa de prestação jurisdicional.
09
FEV 2026
STJREsp 2.235.589
A decisão saneadora não analisou conclusivamente as questões meritórias de fato, mas apenas preparou a instrução para posterior definição na sentença, não havendo preclusão judicial sobre questão fática de mérito nela apreciada.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.658.879
Petição de recurso que se limita a expressar seu inconformismo com o resultado do julgamento, sem se ater ao carácter técnico do recurso especial, caracteriza deficiência na fundamentação recursal, que inviabiliza a adequada compreensão da controvérsia posta…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.868.254
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em face de acórdão que reconheceu a liquidez e exigibilidade de contrato de abertura de crédito fixo, firmado pelo devedor e por duas testemunhas,…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.216.876
Rever tal entendimento, a fim de afastar o reconhecimento da preclusão lógica e determinar o pagamento das diferenças dos reajustes, demanda a interpretação de cláusula contratual, além do imprescindível revolvimento de matéria fática, o que é inviável em…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.993.721
Incumbe à parte agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.422.960
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e falta de similitude fática por ausência de cotejo analítico, com aplicação dos óbices de deficiência de fundamentação e de…
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