Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.727.106
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma clara e fundamentada, quanto aos pontos alegados como omisso.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.776.466
Em seguro de vida em grupo, o dever de informação prévia recai sobre o estipulante, não sobre a seguradora (Tema 1.112 do STJ).
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.812.746
A alegada afronta ao art. 206 do Código Civil não foi objeto de debate na Corte de origem, tampouco provocada por embargos de declaração, incidindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.878.894
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que reformou sentença de procedência em ação de arbitramento de…
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.154.723
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que, por unanimidade, não conheceu do recurso especial interposto por seguradora em demanda de indenização securitária por invalidez parcial decorrente de doença degenerativa agravada pela…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.845.975
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.893.282
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob fundamento de incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.443.154
De acordo com a jurisprudência desta Corte, é vedado, por meio de recurso especial, analisar eventual ofensa à matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.872.339
Controvérsia que envolve a verificação do cumprimento do dever de informação pela seguradora quanto à cláusula limitadora de cobertura em contrato de seguro multirrisco rural.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.870.822
A jurisprudência do STJ admite cláusulas de coparticipação em contratos de plano de saúde, desde que não impliquem em restrição ao acesso aos serviços essenciais de saúde, sob pena de abusividade. Súmula n. 83/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.431.862
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022, II, do CPC, incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e aplicação da Súmula 280 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.735.768
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o especial por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.810.121
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, diante da necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e reexame do acervo fático-probatório.
09
FEV 2026
STJREsp 2.187.507
O conteúdo normativo dos arts. 421, 757, 760 e 776 do Código Civil não foi apreciado pelo Tribunal de origem, nem foram opostos embargos de declaração para sanar omissão, o que leva à incidência, por analogia, do óbice da Súmulas 282 e 356 do STF, ante a…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.885.506
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal de origem manifesta-se de forma fundamentada sobre as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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