Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.487.365
O Tribunal de origem, com base nas premissas fáticas e probatórias dos autos, atestou que a rescisão do contrato locatício se deu por culpa exclusiva do locador e distribuiu as obrigações decorrentes da rescisão: pagamentos de aluguéis atrasados, caução e…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.650.245
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, porquanto, conforme consignado na decisão agravada, a parte agravante não rebateu especificamente o fundamento relativo à ausência de afronta ao art.…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.803.556
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF (deficiência de fundamentação quanto aos arts. 1.022 do CPC e 413 do CC), da Súmula n. 7…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.716.616
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.175.549
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.332.641
"O superávit pode ser utilizado das mais diversas formas que acaso delibere o Conselho Deliberativo da entidade previdenciária.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.473.758
A parte recorrente não demonstrou, de forma clara e direta, como o acórdão recorrido violou o art. 4º da Lei 10.260/2001, atraindo o óbice da Súmula 284/STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.663.339
É inadmissível o recurso especial quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. Súmula nº 284/STF, aplicada por analogia.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.027.310
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do STJ que negou seguimento ao agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial quanto ao óbice…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.840.570
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.010.842
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que reformou parcialmente sentença que havia declarado nula cláusula contratual de empréstimo pessoal, para limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado e…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.780.645
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob fundamento de ausência de violação aos dispositivos apontados, incidência da Súmula 7 do STJ e não caracterização de dissídio jurisprudencial.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.352.671
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 6º, VIII, 39, I, 47 e 48 do CDC e 373, I e II, do CPC; por deficiência de fundamentação; e por vedação ao reexame de…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.615.859
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao conhecer do agravo, não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, ante a necessidade de reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático-probatório, em demanda que versa…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.913.241
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
