Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.438.535
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, ausência de violação dos arts. 29 da Lei n. 8.313/1991 e 1º da Lei n. 8.846/1994, bem como dos arts. 121 e 476 do…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.060.299
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob alegação de preenchimento dos requisitos necessários ao seu conhecimento e provimento.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.879.183
O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em recurso especial, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo, por analogia, o óbice das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.761.300
Observa-se que a alegação ao artigo 1.022 do CPC não foi objeto da irresignação quando da interposição do recurso especial, de forma a configurar-se a inovação recursal.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.418.607
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022, II, do CPC/2015, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e n. 284 do STF, manutenção da força…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.999.193
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.944.881
No caso em epígrafe, o Tribunal de origem, ao interpretar o conjunto da postulação inicial, concluiu que a controvérsia abrangia não apenas a discussão sobre o percentual dos honorários contratuais, mas também a base de cálculo sobre a qual incidiria tal…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.905.334
A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, de que a parte recorrida não tem a obrigação de devolver os bens contidos em comodato, demandaria o reexame de circunstâncias fático-probatórias dos autos e de cláusulas contratuais, o que é…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 1.987.796
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa parte, negou provimento, não conhecendo do apelo quanto à supressão de garantias (Súmula n. 83 do STJ) e quanto ao deságio de créditos trabalhistas (Súmulas n. 5 e 7…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.505.502
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial principal e do recurso adesivo, por óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, em controvérsia sobre arbitramento e cobrança de…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.523.742
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inadequação de alegação de ofensa a dispositivos constitucionais; ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC; não demonstração de violação dos arts. 317 e 478…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.488.092
Agravo interno contra decisão monocrática que negara provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, deficiência do dissídio por ausência de cotejo…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.207.875
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, falta de prequestionamento quanto aos arts. 104, III, e 166, IV, do CC e incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.905.272
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidir o óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ, ao concluir que a controvérsia demandava interpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.634.699
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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