Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.011.291
O Tribunal de origem analisou de forma clara, precisa e completa as questões relevantes do processo, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito cabível à hipótese, não configurando negativa de prestação jurisdicional.
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.014.677
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.597.667
Consoante aludido na decisão agravada, o Tribunal de origem concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório, que a exceção do contrato não cumprido não afetou a obrigação principal já cumprida, razão pela qual a verificação dos argumentos recursais…
09
FEV 2026
STJREsp 1.993.765
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a sentença de prescrição, extinguindo o processo com resolução de mérito.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.890.148
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.877.644
Embora a jurisprudência desta Corte admita, em regra, a ação de arbitramento de honorários em casos de rescisão unilateral de contrato de serviços advocatícios, visando a proteger o profissional que não recebeu os honorários devidos, não é jurídico permitir…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.011.730
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, na qual se discute a validade da constituição em mora do promitente-comprador mediante notificação extrajudicial com…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.970.496
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por exigir interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas, aplicando as Súmula n. 5 do STJ e Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.880.841
Não se observa violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem manifestou-se, de forma fundamentada, sobre as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, rejeitando os embargos de declaração por não vislumbrar os…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.610.127
Agravo em recurso especial manejado contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação ao art. 1.022, II, do CPC e pela incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.774.592
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador enfrenta os pontos essenciais e fundamenta, de modo suficiente, decidindo integralmente a controvérsia.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.983.141
Reformar tal entendimento demandaria, necessariamente, a reanálise do acervo fático-probatório e a reinterpretação das cláusulas contratuais. Óbice das súmulas 5 e 7 do STJ. 3.Agravo improvido.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.705.706
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.971.950
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob fundamento de incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, inexistência de violação aos dispositivos apontados, falta de prequestionamento e não caracterização de dissídio…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.858.898
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve a negativa de provimento ao agravo em recurso especial, fundamentando-se na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de provas e cláusulas contratuais, na Súmula n.…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
