Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAREsp 3.154.582
A compensação de honorários advocatícios sucumbenciais expressamente fixada em sentença transitada em julgado, sob a égide da Súmula n. 306 do STJ, opera-se por força da coisa julgada material e obsta a pretensão executiva autônoma do causídico quando…
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JUN 2026
STJAREsp 3.155.679
Agravo em recurso especial interposto por escritório de advocacia contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em processo falimentar, no qual se buscava reconhecer a legitimidade recursal como credor extraconcursal, além de alegar negativa de…
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.887.019
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em ação de rescisão contratual cumulada com restituição de importâncias pagas, na qual se reconheceu a culpa da…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.893.190
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando alegação de ausência de prestação jurisdicional e reconhecendo a incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.250.632
A capitalização de juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.899.369
"Em processo de execução de título judicial, é vedada a discussão acerca da legitimidade de parte no processo cognitivo, em respeito à coisa julgada" (AgRg no REsp n. 752.245/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 5/11/2009,…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.495
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e ausência de…
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JUN 2026
STJAREsp 3.150.976
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de obrigação de fazer com indenização por danos materiais e morais fundada em alegado erro na divulgação do imóvel arrematado em leilão.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.911
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em demanda originada de ação de renovação de contrato de locação comercial referente a imóvel utilizado como área…
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.121.887
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e não conheceu do recurso especial.
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JUN 2026
STJAREsp 3.101.740
Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022 do CPC, porquanto o Tribunal de origem dirimiu, de maneira fundamentada, adequada e suficiente, todos os pontos relevantes para o deslinde da controvérsia, manifestando-se expressamente sobre a regularidade…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.928.522
Incidência da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.938.736
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, à luz do princípio da dialeticidade.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.322
No acórdão de origem, mantida a sentença que reconheceu a legitimidade ativa do franqueado e determinou indenização a título de lucros cessantes e multa penal por descumprimento de cláusula de exclusividade territorial em contrato de franquia.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.025.859
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ…
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