Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.488.174
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial manejado em ação declaratória voltada à anulação de instrumento de confissão de dívida que aparelha execução, com pretensão cumulada de declaração de…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.780.452
O agravo interno é o recurso cabível contra decisão monocrática do relator, devendo o recorrente impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.129.554
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado em ação de cobrança de aluguéis comerciais, na qual foi mantida condenação ao pagamento de aluguéis vencidos, incidência de multa contratual, juros de mora…
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JUN 2026
STJREsp 2.034.486
Agravo em recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em ação indenizatória por danos materiais e morais, decidido no sentido de inexistência de falha na prestação do serviço e exigência de comprovação para reembolso.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.208.664
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão do alegado julgamento extra petita, tese contudo rechaçada nos aclaratórios, conforme se infere da simples leitura de sua ementa e das…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.885.108
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, aplicando as Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e afastando alegada omissão, em demanda de arbitramento de honorários contratuais decorrente de rescisão unilateral…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.598
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.233.726
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda de previdência complementar, na qual se discute a inscrição de dependente, a concessão de suplementação de pensão por morte e a preservação do equilíbrio…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.753
Na forma da jurisprudência desta Corte, cabe ao juiz decidir sobre a produção de provas necessárias, ou indeferir aquelas que tenha como inúteis ou protelatórias, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento da dilação probatória, notadamente quando…
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JUN 2026
STJAREsp 3.117.020
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação revisional de contrato, discutindo capitalização de juros e método de amortização aplicado por entidade fechada de previdência complementar.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.218.605
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 1.940.329
A pretensão de reforma do acórdão recorrido, que concluiu pela abusividade da cláusula que previa a exigibilidade integral da comissão de corretagem mesmo em caso de distrato e pela ausência de resultado útil pleno, demandaria o reexame de fatos e provas,…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.225.640
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de cobrança de indenização de seguro de vida por morte decorrente de covid-19.
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JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.228.194
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu o recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ, com afastamento da negativa de prestação jurisdicional.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.175.856
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da inexistência de vícios dos arts. 489 e 1.022 do CPC e da incidência da…
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