Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
JUN 2026
STJAREsp 3.030.063
Agravo em recurso es pecial contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 51, § 3º, do CC; na Súmula n. 83 do STJ quanto ao art. 329, II, do CPC; na aplicação do Tema n. 1.076 do STJ com negativa de…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.997.999
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda de cumprimento de sentença na qual se discutiu a natureza do crédito (concursal ou…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.918
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 83 e 7 do STJ.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.003.115
O acolhimento da pretensão recursal no sentido de que o documento não preenche os requisitos de validade de um título executivo extrajudicial demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos e a interpretação de cláusula…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.776
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos da decisão agravada, qual seja, a Súmula n. 5 do STJ.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.106.404
É permitida a capitalização diária de juros, desde que houver previsão expressa e clara da taxa respectiva, sendo insuficiente a informação das taxas efetivas mensal e anual. Precedentes.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.198.912
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador enfrenta, de modo claro e suficiente, as teses centrais suscitadas, ainda que não rebata um a um todos os argumentos das partes.
30
JUN 2026
STJREsp 2.112.140
Recurso especial contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação revisional de plano de saúde coletivo, com afastamento de reajustes por sinistralidade/VCMH, substituição por índices da ANS dos planos individuais, restituição de valores e…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.036
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante os óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ, em demanda de arbitramento de honorários advocatícios contratuais decorrentes de rescisão unilateral…
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.240.903
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ao fundamento de incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.069.752
Nos termos da jurisprudência do STJ, "Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo de eventual ação de despejo ou indenizatória por perdas e danos ocasionados ao imóvel locado identifica-se com a figura do locador, assim definido…
30
JUN 2026
STJAREsp 2.964.279
Na hipótese, acolher as teses referentes à compensação e redução de cláusula contratual exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas…
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.234.108
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda que discute a validade de cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias para rescisão de plano de saúde coletivo empresarial, com consequente cobrança de…
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.238.105
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, por óbice das Súmulas 282/STF, 5 e 7 do STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.019
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
