Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.139.125
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da ausência de cotejo analítico, nos termos do art. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil e do art. 255 do…
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JUN 2026
STJAREsp 3.151.683
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantias pagas e danos morais.
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JUN 2026
STJAREsp 3.146.861
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, interposto contra acórdão do TJMG em apelação cível que manteve a rescisão contratual e a retenção de cláusula penal.
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JUN 2026
STJREsp 2.252.325
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em apelação cível, manteve sentença de arbitramento de honorários, rejeitando preliminares e preservando condenação e consectários.
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JUN 2026
STJAREsp 3.130.272
É inadmissível o recurso especial cuja fundamentação se mostra deficiente, por não indicar de que modo os dispositivos legais apontados teriam sido violados, atraindo a incidência da Súmula nº 284 do STF.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.476.520
Trata-se de ação declaratória cumulada com arbitramento de pagamentos, proposta por intérprete de obra audiovisual contra produtora, com pedido de nulidade de cláusula contratual de cessão de direitos conexos e pagamento por exibições da obra.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.046.922
Não há falar em violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem resolve fundamentadamente as questões submetidas à sua apreciação, de forma completa e exaustiva, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte…
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JUN 2026
STJAREsp 3.206.227
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, mantida por esta Corte, com conclusão pelo desprovimento do agravo.
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JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.260.244
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu recurso especial em ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, reconhecendo a regular constituição da mora e a…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.599
Decisão agravada reconsiderada, na medida que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, exarada na eg. Instância a quo. Novo exame.
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JUN 2026
STJAREsp 3.206.976
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter a procedência dos embargos à execução, assentou que o título que instruiu a execução consistia em contrato particular de promessa de compra e venda sem a assinatura de duas testemunhas, requisito…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.127
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência da Súmula 5/STJ e incidência da Súmula 7/STJ.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.042.678
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno interposto em agravo em recurso especial, em ação indenizatória por danos materiais decorrentes de compra e venda de energia elétrica, na qual se discutem contrato preliminar, reserva…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.222.229
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional e aplicando os óbices das Súmulas n. 282 e 284 do STF e 5 e 7 do STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 2.964.508
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em embargos de declaração, determinou a aplicação dos índices da ANS ao período controvertido.
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