Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.795.296
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
12
AGO 2026
STJREsp 1.878.093
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a conversão em renda de depósito judicial prestado para garantir créditos decorrentes de multas administrativas, após a improcedência da ação anulatória com trânsito em julgado.
12
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.229.415
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o prosseguimento do feito na origem, em razão da aplicação do art. 1.037, § 9º, do Código de Processo Civil e da inexistência de perfeita subsunção…
12
AGO 2026
STJREsp 2.088.465
A revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto à existência de relação jurídica, origem do débito, inadimplemento, suficiência dos extratos bancários e aptidão probatória da ficha cadastral/proposta de abertura de conta demanda reexame do conjunto…
12
AGO 2026
STJAREsp 2.709.336
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
12
AGO 2026
STJREsp 2.274.296
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
04
AGO 2026
STJREsp 2.042.068
A controvérsia consiste em definir se os honorários contratuais/convencionais arbitrados em favor do advogado nomeado como curador especial e pagos pela Fazenda Pública podem ser cumulados com os honorários sucumbenciais fixados na sentença, na hipótese de…
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 2.934.567
No julgamento da apelação cível e dos respectivos embargos de declaração, o Tribunal de origem entendeu que não houve preclusão lógica, nem prescrição, afastou a aplicação da exceção do contrato não cumprido, rejeitou o argumento de que houve comportamento…
01
JUL 2026
STJAgInt no REsp 2.255.801
A alegação de violação ao art. 489 do CPC não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.008
Cuida-se de agravo interno interposto pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em hipótese de cumprimento individual de…
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.514
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
01
JUL 2026
STJAgInt no REsp 2.204.895
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, pela incidência, por analogia, da Súmula 284/STF quanto à alegada violação ao art. 1.022 do CPC e das Súmulas 5 e 7/STJ no exame do suposto desequilíbrio econômico-financeiro de…
01
JUL 2026
STJAREsp 3.084.772
Espécie em que, na origem, foi concedida parcialmente a segurança para reconhecer o direito do ora agravante à análise de sua situação socioeconômica pela Comissão de Análise de Registro Acadêmico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com possibilidade…
01
JUL 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.081.951
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. No agravo interno, não conseguiu demonstrar o desacerto da decisão ora agravada.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.157.901
Trata-se, na origem, de apelação cível ajuizada pelo ora recorrente, contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão de contrato de financiamento estudantil (FIES) que buscava a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a redução da taxa…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
