Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
12
AGO 2026
STJREsp 2.218.846
Trata-se de recurso especial interposto contra decisão que negou provimento à apelação.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.049.527
A técnica da fundamentação por referência (per relacione) é permitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior (documentos e/ou pareceres) como razões de decidir, enfrente, ainda que de forma sucinta, as novas questões relevantes para…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.965
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da CF/1988, manejado em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento na origem.
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AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 1.998.932
Sendo o paradigma do Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 2.301.818/RS oriundo da mesma Turma que proferiu o acórdão recorrido, tornam-se inadmissíveis os embargos de divergência, uma vez não alterada a…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.598
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.715.062
Inviável, em sede de recurso especial, o exame de norma local, nos termos da Súmula n. 280 do STF, aplicada analogicamente.
12
AGO 2026
STJREsp 2.159.541
A jurisprudência do STJ reconhece ser abusiva a recusa de cobertura de medicamento regularmente registrado na ANVISA, prescrito por profissional habilitado, ainda que utilizado em caráter off-label ou fora das diretrizes da ANS, desde que demonstrada sua…
12
AGO 2026
STJREsp 2.275.671
Não há violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem decide integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não sendo exigida a refutação pormenorizada de todos os argumentos das partes.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.364.643
Não cabe, em recurso especial, interpretar cláusulas contratuais e reexaminar matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ).
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.860
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.151
Negativa de prestação jurisdicional afastada. O acórdão de origem enfrentou as teses referentes à supressio, aceitação tácita, proporcionalidade da multa e adimplemento substancial, com fundamentação suficiente.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.573
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de ação monitória ajuizada para cobrança de saldo devedor decorrente de Cédulas de Crédito Bancário e fatura de cartão de crédito,…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.094.105
A controvérsia sobre a responsabilidade civil dos administradores de clube de investimento por danos causados aos cotistas, decorrente do descumprimento de deveres fiduciários e estatutários, possui natureza contratual.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.531
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ nas teses de compensação de IPTU e taxas condominiais e de legitimidade ativa, aplicação da…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.266.300
Operou-se a preclusão consumativa quanto à negativa de prestação jurisdicional e quanto à aplicação das Súmulas 5/STJ e 7/STJ sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor.
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