Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.346
A recorrente realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Reconsideração da decisão da Presidência desta Corte Superior.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.777.002
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da ofensa à coisa julgada, com incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e dos arts.…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.867
Mantêm-se os óbices de admissibilidade quanto às teses de cerceamento de defesa, prescrição, interesse de agir e cobertura securitária, pois a revisão das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame do contrato, da prova pericial e dos documentos dos…
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AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 2.008.428
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência com fundamento na Súmula 315/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.323
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.242.524
Não se configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou…
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AGO 2026
STJAREsp 3.171.286
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 do STF e 5 e 7 do STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.453.716
A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF).
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AGO 2026
STJREsp 2.250.818
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.655
Não compete a este Tribunal Superior, em recurso especial, examinar a validade e a aplicação de regramento local para disciplinar o rito processual no âmbito da Corte de origem, a teor da Súmula 280 do STF.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.241
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação declaratória de rescisão contratual cumulada com pedidos cominatório e indenizatório, com reconvenção, envolvendo contrato de locação e…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.744
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, com aplicação da Súmula 182 do STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.092.103
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.153.708
Na hipótese, o Tribunal de origem, após o exame acurado dos autos, concluiu pela desnecessidade de nova intimação do perito acerca dos quesitos suplementares, diante de anterior manifestação. Incidência da Súmula 7 do STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.095
Preclusão consumativa quanto ao fundamento da Súmula 5 do STJ, por ausência de impugnação específica (art. 1.021, § 1º, CPC).
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