Jurisprudências
Decisões que citam
Cabe a citação por edital em ação monitória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
238 decisões
09
MAR 2026
STJREsp 2.055.429
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que negou provimento e manteve o reconhecimento da prescrição do crédito do credor hipotecário com desconsideração da habilitação; aplicam-se os óbices das Súmulas n. 282 e 356 do STF por…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.707
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.229.141
O acórdão recorrido está fundamentado no art. 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/2003 - que determina a inclusão da meação do cônjuge supérstite na base de cálculo da taxa judiciária - e em julgados do STF (ADI 3154, Rel. Min. Dias Toffoli) e do próprio TJSP.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.539.729
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por alegação de violação constitucional, ausência de violação aos arts. de lei federal, incidência da Súmula n. 7 do STJ e deficiência na demonstração do dissídio.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.234.904
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5, n. 7 e n. 83 do STJ, aplicação da Súmula n. 284 do STF e ausência de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º,…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.607.344
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e pela impossibilidade de conhecimento do dissídio jurisprudencial em razão desses óbices.
09
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.978.460
Embargos de declaração opostos ao acórdão que conheceu em parte do agravo interno e, na parte que se conheceu, negou-lhe provimento, afastou a negativa de prestação jurisdicional e aplicou o óbice da Súmula n. 182 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.700.491
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 485, VI, do CPC e 14, § 3º, II, do CDC e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
MAR 2026
STJREsp 1.955.672
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que, ao julgar apelação exclusiva da parte autora, manteve a procedência da ação pauliana e majorou, de ofício, os honorários sucumbenciais.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.552.282
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.715.026
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.684.756
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por dissociação das razões recursais, incidência da Súmula n. 7 do STJ, harmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência sobre conversão em perdas e danos (Súmula n. 83 do STJ),…
04
MAR 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.683.886
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas n. 284 do STF e n. 83 do STJ.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.165.520
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão da aplicação das Súmulas n. 282 e 284/STJ e 356/STF.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.898.898
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos pelos quais o Tribunal de origem inadmitiu o recurso…
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