Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000166-77.2023.5.10.0016
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
01
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1001655-40.2022.5.02.0712
A matéria referente às comissões sobre vendas canceladas não foi objeto do recurso de revista da parte, sendo tratada de forma inovatória nas razões do agravo de instrumento e do agravo.
01
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0011507-85.2017.5.03.0055
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
27
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000048-54.2024.5.02.0604
De acordo com a tese de observância obrigatória fixada nesta Corte: "As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver…
26
NOV 2025
TSTRR-RR 0010002-56.2022.5.15.0053
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
26
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000460-17.2023.5.12.0003
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista, bem assim deu provimento ao recurso de revista obreiro.
25
NOV 2025
TSTAg-RRAg 10963-41.2022.5.03.0114
Hipótese em que a decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento da reclamada com fundamento na Súmula 422, I, do TST, ante a ausência de impugnação específica do despacho que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
24
NOV 2025
TSTAIRR 322-91.2022.5.19.0261
Verifica-se que o Tribunal a quo decidiu que, uma vez ultimada a venda, revela-se ilícito o estorno de comissões por vendas, mesmo diante da inadimplência do comprador ou do cancelamento das vendas, sob pena de se estar transferindo ao empregado os riscos da…
24
NOV 2025
TSTEDCiv-RRAg 11388-44.2018.5.03.0038
Consta expressamente da decisão ora embargada que, na hipótese dos autos, deve incidir o entendimento firmado pelo Tribunal Pleno desta Corte no julgamento do IRR nº TST- RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037 e RRAg-1001661-54.2023.5.02.0084 (Tema 57), segundo o…
24
NOV 2025
TSTAg-RRAg 314-52.2022.5.10.0104
O Pleno desta Corte Superior, em sessão realizada em 24 de fevereiro de 2025, no julgamento do Tema n.º 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, reafirmando a jurisprudência já dominante, fixou tese vinculante nos seguintes termos: " As comissões…
19
NOV 2025
TSTAg-RRAg 0011063-87.2020.5.15.0063
Em decisão monocrática, esta Relatora negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada com base na Súmula 422/TST.
19
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0024862-56.2022.5.24.0071
O Tribunal Pleno do TST, em julgamento ocorrido no dia 24/03/2025, ao apreciar o processo RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037, correspondente ao Tema 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, decidiu fixar a seguinte tese vinculante: “As comissões devidas…
19
NOV 2025
TSTAg-RRAg 1000348-68.2023.5.02.0501
Hipótese em que a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, mantendo incólume a decisão regional que a condenou ao pagamento de comissões pelas vendas canceladas, conheceu do recurso de revista do reclamante e deu-lhe…
19
NOV 2025
TSTAg-RRAg 0101005-80.2021.5.01.0065
Hipótese em que a decisão monocrática conheceu do recurso de revista da reclamante e deu-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo e por vendas canceladas.
19
NOV 2025
TSTRRAg 10049-81.2017.5.03.0136
1 – Nas razões recursais, a parte indica violação do art. 6º da Lei n. 605/1949 apenas no título do tema, sem fundamentar sua aplicação ao caso, tampouco realizar o confronto analítico entre a tese assentada no acórdão recorrido e o dispositivo indicado.
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