Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
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633 decisões
12
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000840-10.2021.5.02.0023
O agravo de instrumento da Reclamada, no tocante às diferenças de comissões por vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca e às diferenças de comissões em razão de encargos do financiamento de vendas parceladas, foi julgado intranscendente, por não…
11
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 268-17.2022.5.05.0035
Nos termos dos artigos 932, III e IV, e 1.011, do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 118, X, e 255, III, "a" e "b", do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a conhecer do agravo de…
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0101497-71.2021.5.01.0421
TRT, ao concluir que a autora não faz jus ao recebimento das diferenças sobre as comissões das vendas parceladas, decidiu de forma contrária ao entendimento pacificado no âmbito do TST.
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0011580-25.2020.5.15.0053
De acordo com o Tema Repetitivo nº 57, “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário“.
10
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0100482-10.2021.5.01.0343
De acordo com o Tema Repetitivo nº 57, “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário“.
09
DEZ 2025
TSTAg-RR 1001123-75.2023.5.02.0342
INCIDÊNCIA SOBRE JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS A decisão monocrática foi pelo provimento do recurso de revista, especificamente quanto ao tema “COMISSÕES DE VENDAS A PRAZO.
09
DEZ 2025
TSTRRAg 1000104-51.2024.5.02.0422
Nos termos do art. 466, caput, da CLT “o pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem”.
09
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0010279-84.2021.5.15.0125
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
09
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0020295-50.2022.5.04.0002
O Tribunal Pleno do TST, em julgamento ocorrido no dia 24/02/2025, ao apreciar o processo RRAg - 0011110-03.2023.5.03.0027, correspondente ao Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, decidiu fixar a seguinte tese vinculante: “A inadimplência ou…
09
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0000632-81.2022.5.23.0004
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
03
DEZ 2025
TSTRR 1066-25.2020.5.09.0006
CONTROVÉRSIA QUANTO À INCIDÊNCIA, NO CÁLCULO DAS COMISSÕES, DOS JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS DECORRENTES DAS VENDAS A PRAZO Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
02
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 20352-55.2019.5.04.0202
Hipótese em que a decisão monocrática manteve o acórdão regional no que tange à condenação ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo e, também, por vendas canceladas, objeto de troca ou inadimplidas.
02
DEZ 2025
TSTRRAg 1000410-12.2021.5.02.0006
Nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40 deste Tribunal Superior, constitui ônus da parte agravante impugnar, especificamente, por meio do Agravo de Instrumento, os capítulos da decisão denegatória de admissibilidade.
02
DEZ 2025
TSTRRAg 1000634-89.2021.5.02.0089
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho e nos termos do artigo 1º, § 1º, da Instrução Normativa n.º 40, caso omisso o Juízo de admissibilidade quanto ao exame de um ou mais temas objeto das razões recursais, faz-se…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011977-38.2024.5.03.0131
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
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