Jurisprudências
Decisões que citam
Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
43 decisões
10
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0100229-49.2021.5.01.0431
Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
10
DEZ 2025
TSTRR 234900-54.2006.5.12.0002
O exercício do juízo de retratação depois da uniformização da jurisprudência está prevista na legislação processual e não acarreta cerceamento do direito de defesa, reformatio in pejus ou violação da coisa julgada material, destacando-se que, em relação à…
09
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0100143-78.2021.5.01.0431
Em face de decisão do Pleno do TST, no julgamento do RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 - Tema 68 do IRR, deve ser provido o apelo. Agravo a que se dá provimento.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000568-35.2024.5.06.0211
O Tribunal Pleno desta Corte ao julgar o Tema 68 da Tabela de Precedentes em Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, aprovou a seguinte tese vinculante: "Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva…
28
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0000493-14.2023.5.05.0581
Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1528-39.2021.5.07.0026
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
20
OUT 2025
TSTRR 0000858-66.2023.5.05.0032
O debate acerca do modo de pagamento do FGTS, no caso de dispensa injusta, detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
14
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0001865-14.2023.5.06.0211
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e provido.
07
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0000371-45.2023.5.05.0631
Ante a possível violação ao art. 18, § 1º, da Lei 8.036/1990, dá-se provimento ao agravo para melhor análise do agravo de instrumento. Agravo provido.
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 742-46.2021.5.07.0009
A jurisprudência desta Corte superior orienta-se no sentido de que, na resilição do contrato de trabalho sem justa causa, os depósitos de FGTS e a indenização de 40% devem ser efetuados na conta vinculada do trabalhador, conforme determina o artigo 18, caput…
16
SET 2025
TSTRR 1234-40.2017.5.12.0041
Decisão regional em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que o depósito dos valores devidos a título de FGTS deve ser feito na conta vinculada do trabalhador, não havendo falar em pagamento direto ao empregado, uma vez que…
13
AGO 2025
TSTRRAg 0000831-95.2022.5.05.0201
Verifica-se, na hipótese, que a parte deixou de renovar os tópicos recursais bem como os argumentos suscitados por ocasião da interposição do recurso de revista.
30
ABR 2025
TSTRR 0000235-77.2023.5.05.0201
Trata-se de controvérsia acerca da obrigação da reclamada de efetuar o pagamento das diferenças de depósitos do FGTS e da respectiva indenização de 40%, na conta vinculada do trabalhador.
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