Jurisprudências
Decisões que citam
Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
226 decisões
13
NOV 2025
TSTRR-Ag 16016-48.2019.5.16.0016
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
13
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000164-57.2017.5.02.0361
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se, quanto à "equiparação salarial" e quanto à "Doença ocupacional", o óbice da Súmula 126/TST.
29
OUT 2025
TSTRR 1249-14.2014.5.09.0068
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
28
OUT 2025
TSTRR 10012-53.2018.5.03.0028
Conforme asseverado na decisão agravada, esta Corte Superior entende que transtornos psiquiátricos geram estigma e preconceito, o que acarreta a inversão do ônus da prova, nos termos da Súmula 443 do TST.
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1015-34.2022.5.17.0131
Pretensão recursal para reconhecer o cerceamento de defesa por indeferimento de perícia contábil.
23
OUT 2025
TSTRR-AIRR 417-57.2014.5.09.0657
Esta Segunda Turma negou provimento ao agravo de instrumento da segunda reclamada porque não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100138-73.2023.5.01.0241
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A despeito da inconformidade manifestada pela parte, dever ser mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
20
OUT 2025
TSTRR 0010188-96.2022.5.03.0026
1 – Em relação aos juros de mora e à atualização monetária a serem aplicados às indenizações por dano moral, esta Corte havia consolidado o entendimento de que: “Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de…
16
OUT 2025
TSTRR 1544-14.2010.5.01.0521
Em face de possível violação do art. 39 da Lei 8.177/91, 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
15
OUT 2025
TSTRR 33700-10.2007.5.02.0464
A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser superada, a fim de reconhecer a transcendência jurídica da causa e prosseguir no exame do Agravo de Instrumento. Agravo Interno provido.
13
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 1001162-84.2022.5.02.0705
1 – A decisão monocrática negou seguimento ao recurso de revista pelo óbice da Súmula n.º 126 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
08
OUT 2025
TSTRRAg 1001592-80.2017.5.02.0262
O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição…
02
OUT 2025
TSTRR 151200-57.2007.5.06.0021
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
01
OUT 2025
TSTRR-RR 0000762-26.2017.5.05.0464
Demonstrada possível ofensa ao artigo 5º II, da Constituição Federal impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
26
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000242-80.2021.5.02.0015
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
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