Jurisprudências
Decisões que citam
Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT.
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226 decisões
11
JUN 2025
TSTRR 184-75.2020.5.08.0108
Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao recurso da trabalhadora com adoção dos fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram na impossibilidade de revolvimento de fatos e provas.2.No…
11
JUN 2025
TSTRR-RR 0000936-71.2016.5.07.0025
Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 5º, II da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo de instrumento conhecido e provido.
11
JUN 2025
TSTRRAg 1535-77.2019.5.09.0662
A Corte Regional, soberana na análise e valoração do conjunto fático-probatório, manteve a sentença por concluir que não restou comprovada a irregularidade do pagamento do PIV.
11
JUN 2025
TSTRR 696-82.2020.5.09.0673
Constatada possível violação do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
04
JUN 2025
TSTED-RRAg 1350-15.2014.5.12.0053
Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo. Embargos de declaração a que se acolhe, sem efeito modificativo.
04
JUN 2025
TSTRRAg 1000679-91.2019.5.02.0468
Conforme se extrai do acórdão, foi reconhecido que o reclamante é portador de alterações na coluna vertebral, com redução parcial e permanente da sua capacidade, com nexo concausal com a atividade exercida.
03
JUN 2025
TSTRRAg 1000046-07.2024.5.02.0468
A vulneração dos limites fixados pela coisa julgada há de ser inequívoca e evidente, de forma a tornar despicienda a consulta a peças outras que não o acórdão regional.
28
MAI 2025
TSTRR 1098-93.2015.5.17.0002
A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em 16/03/2017, no julgamento do E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, decidiu que o cumprimento da exigência do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT para os casos em que a…
28
MAI 2025
TSTRR 409-90.2021.5.12.0030
Na hipótese, o TRT entendeu que o câncer de mama que acometeu a reclamante não corresponde à doença grave e estigmatizante, que não houve prova de incapacidade no momento da dispensa e, ainda, que o reclamado se desincumbiu do ônus de comprovar a existência…
28
MAI 2025
TSTRRAg 21077-53.2016.5.04.0233
A Súmula nº 439 do TST estabelece que, " nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT ".
27
MAI 2025
TSTRR 0000038-18.2020.5.11.0151
No caso em exame, a decisão recorrida confirmou a condenação da sociedade empresária na obrigação de fazer em razão do descumprimento de preceito de lei, não tendo sido apontado fundamento legal para se conferir efeito suspensivo aos recursos interpostos.
27
MAI 2025
TSTRRAg 10848-58.2019.5.03.0103
Na decisão ora agravada, reconhecendo-se a transcendência política da questão relativa ao índice de correção monetária aplicável na atualização dos débitos judiciais trabalhistas, deu-se parcial provimento ao recurso de revista da Reclamada para determinar a…
22
MAI 2025
TSTRRAg 1654-27.2013.5.05.0511
Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, concluiu por afastar a condenação do réu ao pagamento das horas extras e reflexos, sob o fundamento de que "o autor laborava menos de oito horas por dia e por quarenta e quatro horas semanais, sendo certo que…
20
MAI 2025
TSTRR-RR 0001318-70.2022.5.10.0801
Demonstrada possível violação do art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
20
MAI 2025
TSTRR-RR 0001465-30.2021.5.10.0802
Demonstrada possível violação ao art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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