TSTED-RRAg 1350-15.2014.5.12.0053
Dano moral: parâmetros de correção monetária e juros
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Dano moral
- Parâmetros de correção monetária e juros
- Incidência a partir do ajuizamento da ação
- Compatibilização
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DANO MORAL. PARÂMETROS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ADC 58. INCIDÊNCIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA Nº 439 DO TST. COMPATIBILIZAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo. Embargos de declaração a que se acolhe, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Correção Monetária; Limitação de Uso do Banheiro